
Senado aprova blindagem orçamentária para agências reguladoras
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.


















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