EUA propõem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros; Amcham pede diálogo

Essa é a visão compartilhada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) após a publicação das conclusões de uma longa investigação realizada pelo escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Em um documento publicado na segunda-feira (1), o governo americano disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA" e, por isso, tarifas retaliatórias de 25% devem ser instauradas contra produtos brasileiros.

Apesar de se tratar apenas de uma recomendação do USTR – as tarifas ainda serão discutidas ao longo das próximas semanas –, a Amcham afirma que são necessários esforços diplomáticos das duas nações para "evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países".

"O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países", afirmou Abrão Neto, presidente da organização, em nota.

Ainda segundo a Amcham, deve ser publicado nas próprias semanas o relatório de uma segunda investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderia resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil. Por isso, diz a organização, uma solução negociada é ainda mais importante.

Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

Entre outras coisas, o documento sustenta que determinadas políticas e práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso a mercado e outras matérias afetam negativamente interesses comerciais dos Estados Unidos.

Um dos alvos da investigação americana é o sistema de pagamentos Pix. "O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o relatório.

Como respostas às conclusões, o USTR propõe que "a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros", mas com diversas exceções que são listadas em um anexo.

Essas exceções incluem produtos que poderiam afetar negativamente a economia americana se fossem submetidos a aumento de tarifas, produtos que não podem ser cultivados e produzidos nos EUA e artigos cuja tributação "não contribuiria" para encerrar as práticas brasileiras condenadas na investigação.

Para o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, a lista de exceções às tarifas que podem ser implementadas protege setores cruciais para as economias brasileira e americana e, portanto, o impacto imediato da taxação deve ser limitado.

"Exemplos incluem o setor de café e a indústria aeronáutica, cuja exclusão visa evitar a inflação e problemas na cadeia de suprimentos nos Estados Unidos. No entanto, setores de manufatura de média complexidade, que ainda exportam para os EUA, podem ser mais afetados por não estarem contemplados nessas exceções", avalia o professor.

O economista ressalta, porém, que a discussão sobre o Pix tem um potencial efeito negativo maior para o Brasil. "Embora não vislumbre efeitos imediatos, o simples fato de o tema estar em pauta e poder se tornar motivo de disputa é um fator complicado. Contudo, não parece provável que o governo altere sua postura por causa disso no curto prazo", diz.

Guilherme Klein Martins chama atenção ainda para o aumento da incerteza para investidores multinacionais. O especialista ressalta que a decisão vem dias depois dade os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

"Vale ressaltar que o relatório ainda passará por consulta popular e não foi implementado. Portanto, a permanência dessas medidas dependerá do que for efetivamente aplicado e de como o cenário político brasileiro evoluirá após as eleições, momento em que tudo pode ser revisto", opina.