Governo libera R$ 16 bilhões do FGTS para trabalhadores

O governo liberará mais de R$ 16 bilhões em recursos de trabalhadores no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na próxima semana, segundo informações do Ministério do Trabalho.

De acordo com o governo, parte desses recursos (R$ 8,4 bilhões) irá direto da conta do trabalhador vinculada ao FGTS e para sua conta corrente ou depósito.

São recursos de mais de 10,5 milhões de trabalhadores optantes do saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, cuja liberação foi autorizada por meio de uma medida provisória publicada pelo governo.

O restante dos recursos, no valor de até R$ 8,2 bilhões, poderá ser usado pelos trabalhadores como garantia no Desenrola 2.0, para pagamento de débitos antigos, que têm juros mais altos.

Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para quitar dívidas.

➡️Com isso, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, e que também tenham dívidas bancárias, e queiram usar o FGTS para pagar dívidas bancárias poderão fazer duas retiradas na próxima semana.

Como vai funcionar na prática

Trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e 2025 terá direito ao chamado "saque complementar" do FGTS. Os valores serão retirados de sua conta vinculada no FGTS até a segunda-feira (25) e depositados na terça-feira (26), informou o Ministério do Trabalho.

De acordo com o governo, 84% os trabalhadores beneficiados pelo saque complementar já têm uma conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Esses não precisarão fazer nada, apenas aguardar o depósito dos recursos. Quem não tem conta bancária indicada no aplicativo, deve ir à uma agência da Caixa, com documentação pessoal, para sacar os recursos do saque complementar.

O Ministério do Trabalho explicou que, como os recursos de que tem direito ao saque complementar já terão saído da conta vinculada no FGTS na segunda-feira (25), os trabalhadores poderão saber já neste dia quanto poderão usar para pagar débitos no Desenrola 2.0.

Do valor que restar na conta, após o saque pelo trabalhador que terá direito ao saque complementar, poderão ser usados até 20%, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar dívidas bancárias.

No Desenrola 2.0, o trabalhador consultará seu saldo e poderá autorizar o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação. Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.

Em seguida, o banco avisará à Caixa Econômica Federal que houve a negociação. A Caixa, por sua vez, solicitará ao trabalhador, pelo aplicativo, o valor do recurso do seu FGTS para pagar a instituição. A Caixa tem 30 dias para repassar o dinheiro ao banco. O prazo para as negociações é de 90 dias.

Saque complementar do FGTS

— Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Essa é a segunda vez que o governo liberou recursos de trabalhadores que ficaram retidos no FGTS por conta das regras do saque-aniversário. A primeira foi no início de 2025. Serão liberados, nesta vez, outros R$ 8,4 bilhões.

🔎 A explicação é que, quando adere ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%, mas não o saldo integral da conta do FGTS, que fica bloqueado para saque imediato. Permanecem válidas, porém, outras hipóteses de saque previstas em lei, como aposentadoria, doença grave e compra da casa própria, por exemplo.

💰 No fim do ano passado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida não causa impacto na sustentabilidade dos recursos do FGTS disponíveis para obras em habitação e infraestrutura.

Desenrola 2.0

O Desenrola 2.0, programa para reduzir o endividamento da população brasileira, foi lançado pelo governo federal no início de maio.

O programa prevê a renegociação de dívida, com descontos, e troca por uma dívida mais barata, tendo como público-alvo os brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.

A expectativa do governo é de que sejam renegociados até R$ 58 bilhões em dívidas antigas e novas.

Pelas regras, o trabalhador também poderá usar parte do seu saldo disponível do FGTS para pagar débitos, justamente o valor que está sendo liberado na próxima semana.

O programa, anunciado no início de maio, foi dividido em quatro categorias voltadas para:

famílias

Fies

empresas

agricultores rurais

Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

➡️ Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.

O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.

Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online. O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.