Justiça proíbe candidatos de Roraima de fazerem propaganda e os afasta da disputa

Com a decisão, os dois estão proibidos de fazer propaganda nas ruas, na televisão, no rádio, nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, além de não poderem participar de debates.

O bloqueio em caráter provisório atende a um pedido da coligação "Roraima Segue em Frente" (MDB/PDT/Pode/PSD/PSDB/Cidadania/Republicanos). O argumento central é que Arthur e Antonia não saíram de cargos públicos no tempo certo exigido por lei para quem deseja disputar uma eleição.

Quem descumprir as medidas terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia. A proibição vale até que a Justiça julgue os casos em definitivo. Apesar do bloqueio, as coligações não foram retiradas da disputa. A Justiça garantiu que os partidos podem substituir imediatamente os candidatos barrados para continuar na corrida eleitoral.

Nesta segunda-feira (1º), o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou uma substituição da candidatura do partido. Para evitar o risco de ter a chapa barrada definitivamente, o partido retirou Antonia Pedrosa da cabeça de chapa e oficializou a socióloga Nelita Frank como a nova candidata ao governo de Roraima.

Sobre o assunto, o ex-prefeito Arthur Henrique informou que respeita a decisão da Justiça, mas afirmou que ela desconsidera uma recomendação do Ministério Público Eleitoral, e que vai recorrer. Afirmou ainda que acredita" sofrer as consequências" de uma "manobra de um grupo político que teme eleições livres no estado".

O próprio TRE-RR havia criado uma regra mais flexível para a eleição suplementar, que permitia que os candidatos deixassem seus cargos até 24 horas depois das convenções partidárias. No entanto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou essa norma, após um pedido do partido Republicanos, sigla do governador interino e também candidato Soldado Sampaio.

Na decisão, Dino explicou que os prazos normais de afastamento (que variam de três a seis meses antes da eleição) servem para garantir uma disputa justa e impedir o uso da máquina pública a favor de campanhas.

O TRE-RR acatou a decisão no dia 28 de maio, e informou que cumpriria a determinação do STF para adequar as regras de desincompatibilização, mas manteve a data da votação para o dia 21 de junho.

A mudança impactou diretamente a campanha de Arthur Henrique (PL). O ex-prefeito de Boa Vista renunciou ao cargo no dia 2 de abril. Com isso, até o dia da eleição, ele teria ficado pouco mais de dois meses afastado, um tempo menor do que o exigido.

O PL, partido de Arthur Henrique, também protestou, ao argumentar que a mudança beneficia apenas a candidatura de Soldado Sampaio e prejudica a participação de nomes legítimos na disputa.

A situação de Antonia Pedrosa (PT) era semelhante, já que ela se afastou da função de professora apenas após a convenção do partido, realizada em 15 de maio.

Por causa dessa exigência, o juiz responsável pelo caso considerou que as duas candidaturas estão irregulares no momento. O TRE-RR ordenou a retirada imediata de todo o material de campanha de ambos, incluindo o cancelamento de propagandas pagas na internet.