Mercosul dobra prazo de validade de autorizações para importação em desabastecimento

As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento.

A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante as reuniões preparatórias para o encontro de cúpula do bloco, em Assunção, Paraguai.

A nova regra foi proposta pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) explicou que a medida diminui a necessidade de renovar pedidos com frequência, acelera o acesso a insumos e produtos essenciais e busca tornar o ambiente de negócios mais eficiente.

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Como funciona

O mecanismo de desabastecimento é utilizado quando determinado produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional não consegue atender à demanda das empresas.

Nessas situações, os países podem autorizar, por tempo determinado, a redução da alíquota do Imposto de Importação, geralmente para 0%, para facilitar a compra do produto em mercados fora do bloco.

Segundo o governo brasileiro, o instrumento é usado principalmente por empresas que dependem de matérias-primas, componentes ou outros insumos para manter a produção.

A principal mudança no mecanismo está justamente na ampliação da vigência do benefício.

Até agora, as autorizações tinham validade de 12 meses. Com a nova resolução, o prazo passa para 24 meses.

Na prática, isso significa que empresas e governos precisarão solicitar menos renovações, reduzindo etapas administrativas e custos relacionados ao processo.

A expectativa é que a medida também dê maior previsibilidade para o planejamento das cadeias produtivas.

Agilidade

A nova norma também altera os procedimentos para tornar mais ágil a análise dos pedidos apresentados pelos países do bloco.

Além da revisão dos prazos de avaliação, o Mercosul passará a utilizar um sistema eletrônico para tramitação dos processos, substituindo etapas burocráticas por procedimentos digitais.

De acordo com o governo, a informatização deve acelerar a análise das solicitações e tornar a gestão dos pedidos mais eficiente.

Nova resolução

A resolução aprovada nesta terça-feira substitui a anterior, em vigor desde 2019. As alterações, informou o Mdic, fazem parte da agenda de modernização do Mercosul e têm os seguintes objetivos:

melhorar o ambiente de negócios;

reduzir a burocracia;

facilitar o acesso a insumos quando houver insuficiência de oferta dentro do bloco.

Antes de entrar em vigor, a resolução ainda deverá ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada um dos Estados Partes, conforme as regras do Mercosul.