MP investiga esquema de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Guaíba

O Ministério Público (MP) investiga um esquema de funcionários na Câmara de Vereadores de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Assessores parlamentares foram flagrados pela reportagem da RBS TV registrando o ponto no prédio do Legislativo e saindo, durante o horário de expediente, para realizar atividades privadas. Os salários dos servidores variam de R$ 5 mil a quase R$ 10 mil, de acordo com o Portal da Transparência.

Nesta terça-feira (2), a equipe do MP cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara para recolher documentos referentes ao controle de ponto e imagens de câmeras de segurança. As entradas do prédio foram bloqueadas temporariamente, e os assessores presentes no local foram identificados.

A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Fernando Cesar Sgarbossa, da Promotoria Cível de Guaíba, após o recebimento de denúncias em vídeo. Os registros, feitos por um morador da cidade, que preferiu não ser identificado, ao longo de meses, mostram a rotina de servidores que permanecem poucos minutos na Câmara antes de deixarem o local.

"Já começa pela própria falsidade, né. Porque ele atesta, é atestado que faz um trabalho que não faz. Depois tem outros tipos penais de crimes contra a administração pública que podem ser implicados. Na esfera administrativa também vai ter, o próprio setor pode responsabilizar, digamos que seja o Poder Executivo ou o Legislativo, e ainda na área cível, desde os prejuízos ao patrimônio público até eventual responsabilização por improbidade administrativa", afirmou o promotor.

Segundo o MP, há um número grande de denúncias em análise. Inicialmente, a investigação foca em cinco casos considerados mais consistentes.

Um dos casos envolve Laura da Silva Rosa, ocupante de cargo de confiança no gabinete do vereador Alex Medeiros (PP). Imagens registradas entre janeiro e maio mostram a assessora entrando na Câmara pela manhã, permanecendo poucos segundos e saindo em um carro de aplicativo.

"Não, eu cubro a agenda dele. No momento que ele tá em atendimento, eu fico aqui com ele. Às vezes a gente vai numa reunião na prefeitura, em outro lugar, e depois eu retorno pra Câmara. [...] Não, é o dia inteiro, quando ele tem compromissos e eu preciso acompanhar", disse a assessora.

O vereador Alex Medeiros reconheceu a presença da assessora em seu escritório particular, mas declarou que ela realiza atividades relacionadas ao mandato. O parlamentar afirmou que, se tomar conhecimento de fatos concretos, solicitará a exoneração.

No gabinete do vereador Miguel Crisel (MDB), o assessor Vanderlei Souza da Silva foi flagrado pela RBS TV batendo o ponto e, em seguida, indo fazer compras. Após sair do Legislativo, ele foi visto descarregando sacolas do carro na garagem de sua residência.

"Eu posso ter ido na minha casa, mas eu ficava na Câmara e saía a mando do meu chefe aí, né? [...] Não, eu não permaneci o dia inteiro em casa e eu estou doente, estou me tratando", declarou o assessor.

O vereador Miguel Crisel afirmou que nunca compactuou, autorizou ou teve conhecimento de conduta incompatível. Segundo o parlamentar, o servidor estava afastado por motivo de saúde no período dos flagrantes e foi exonerado em abril.

O esquema também atinge o gabinete do vereador Juliano Ferreira (Podemos). O assessor Christian Cabral Rodrigues foi registrado pela reportagem indo à Câmara, batendo o ponto e se retirando para dar aulas em uma escolinha de futebol, inclusive usando uniforme no campo.

"Na verdade, eu acompanho, às vezes, fazendo algum trabalho lá pra monitorar os professores que a gente tem, né? [...] Não, geralmente a gente tá em expediente trabalhando com alguma externa na rua, né? E daí eu passava pra monitorar como é que tá, sentindo algum problema com os professores lá. Às vezes, eles pediam alguma informação sobre o bairro, alguma coisa. Então, a gente passava lá, dava uma olhadinha e retornava pro trabalho novamente", justificou Christian.

Sobre este caso, o vereador Juliano Ferreira informou que mantém um projeto de futebol há 20 anos, com foco em inclusão social, e que o assessor apenas contribui indo ao local para orientar o trabalho dos professores.

Outra funcionária do mesmo gabinete, Andreia Andriotti Centeno, foi filmada entrando na Câmara, batendo o ponto e saindo em 13 segundos, no final de janeiro.

Encontrada em casa durante o expediente, Andreia negou ser funcionária da Câmara e negou que batesse o ponto sem trabalhar, encerrando a entrevista em seguida. O vereador Juliano Ferreira disse desconhecer o caso da assessora, que foi exonerada em fevereiro.

A Câmara de Vereadores de Guaíba abriu um procedimento administrativo interno para apurar as denúncias, e informou que se as irregularidades forem confirmadas, os servidores podem ser demitidos ou exonerados.

Repercussão de denúncias anteriores

As denúncias de Guaíba ocorrem no mesmo período em que outra Câmara de Vereadores, em Lajeado, discute medidas contra irregularidades semelhantes, após reportagens revelarem assessores atuando em outros empregos durante o horário do Legislativo.

O presidente da Câmara da cidade, vereador Neco Santos (PL), apresentou uma resolução da Mesa Diretora exigindo que os parlamentares entreguem um relatório mensal com as atividades de seus assessores.

"Cada vereador vai ter as suas atribuições de colocar os horários, da maneira que ele vai fazer. Hoje, temos várias ferramentas que podem ser usadas, até por aplicativo, pode ser ponto digital dentro do seu próprio gabinete", explicou.

O vereador Carlos Reckziegel (PSDB) afirmou que levará o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigação.

"A gravidade do tema é tamanha, que aqui estamos não só falando de exoneração de servidores envolvidos, mas também passíveis de cassação de mandato dada a gravidade do que nós acabamos de assistir nessa reportagem. Então, é algo muito sério e que esta casa legislativa não pode se omitir num momento como esse", declarou.

As medidas reagem à exposição de dois assessores. O vereador Fabiano Bergmann confirmou ter pedido a exoneração de seu assessor, Lucas Baur, e não se manifestou durante a sessão.

Já o vereador Éder Spohr usou a tribuna para defender que incentiva os servidores a terem outro trabalho, desde que fora do horário de expediente da Câmara (das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45). Ele afirmou que seu assessor, Juliano Pelegrini, já havia se ausentado em outras ocasiões mediante aviso, com desconto na folha de pagamento. Segundo Spohr, no dia do flagrante, o assessor não comunicou a ausência. Juliano pediu demissão na última sexta-feira.

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