Palmas extingue agência de transporte e cria 431 cargos públicos

Prédio da Prefeitura de Palmas — Foto: Lia Mara/Prefeitura de Palmas

Foi publicada nesta quinta-feira (18) a lei municipal que extinguiu a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e criou secretarias na Prefeitura de Palmas. O texto também trouxe a criação de 431 cargos públicos e funções gratificadas na estrutura administrativa do município.

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Parte das medidas foi publicada em março, por meio de uma Medida Provisória, que foi votada na Câmara de Vereadores e transformada em lei.

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Além da extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), houve a criação das seguintes secretarias:

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público;

Secretaria Municipal de Juventude e Esportes;

Secretaria Municipal da Mulher.

Também foram alterados os nomes dos seguintes órgãos:

Secretaria Municipal da Fazenda, para Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital;

Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, para Secretaria Municipal de Turismo;

Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, para Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;

Secretaria Municipal de Articulação Comunitária, para Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.

Criação de cargos

O texto da Lei nº 3.447 também tratou da criação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas na estrutura do município.

Ao todo, foram criados 431 cargos. Entre eles, dois cargos de secretário municipal, cinco de secretários executivos, 200 de assistente administrativo e 112 de assessor técnico, entre outros. Veja a lista:

2 de secretário municipal;

5 de secretário executivo;

7 de assessor parlamentar I;

1 de secretário de imprensa;

2 de superintendente;

5 de assessor executivo de Gestão;

11 de assessor executivo;

3 de assessor especial;

19 de diretor;

112 de assessor técnico;

28 de gerente;

6 de coordenador;

200 de assistente de gabinete;

30 funções gratificadas.

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