Refis Municipal oferece descontos de até 95% para quitação de débitos
Auf einen Blick
- O Refis Municipal permite a negociação de débitos tributários e não tributários com descontos de até 95% para pagamentos à vista.
- Parcelamentos oferecem descontos de 30% a 60%, dependendo do número de parcelas.
KI-generierte Zusammenfassung
Warum es wichtig ist
O Refis Municipal é um programa que visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários para pessoas físicas e jurídicas. A adesão pode ser feita presencialmente ou pela internet.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
Podem ser negociados débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa.
Segundo o Executivo, a medida beneficia pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
Conforme a prefeitura, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 95%, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A expectativa da administração municipal é aumentar o número de acordos firmados até o encerramento do mutirão, contribuindo para a regularização fiscal dos contribuintes e para o fortalecimento da arrecadação municipal.
Offene Fragen
- Qual o nome específico do município que está oferecendo o Refis?
- Quais são os tipos de débitos não tributários que podem ser negociados?
- Existe alguma taxa de juros para o parcelamento dos débitos?
- Qual o prazo final para adesão ao Refis Municipal?
