Suprema Corte dos EUA rejeita decreto de Trump e mantém cidadania automática

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um decreto do presidente Donald Trump e manteve o direito à cidadania automática para quem nasce no país, inclusive filhos de imigrantes ilegais.

"Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”. Isso é o que garante a Constituição americana desde 1868. Mas, no primeiro dia de volta à Presidência, Donald Trump assinou um decreto para acabar com a cidadania automática de bebês que nascem em território americano e que sejam filhos de imigrantes ilegais ou sem residência permanente. A medida poderia afetar 200 mil crianças por ano.

Juízes federais de três estados suspenderam o decreto. Trump levou o caso à Suprema Corte e foi pessoalmente ouvir os argumentos no processo. Ele alegou que esses filhos de imigrantes não são leais aos Estados Unidos e que a legislação incentiva estrangeiras a irem ao país dar à luz.

Suprema Corte dos EUA rejeita decreto de Trump e mantém direito à cidadania automática para quem nasce no país — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Nesta terça-feira (30), por 6 votos a 3, a Suprema Corte julgou que artigos da Constituição não podem ser anulados por decreto. O presidente da Corte, John Roberts, declarou:

“A cidadania, antes e agora, era o direito de ter direitos. Os autores da Décima Quarta Emenda estenderam essa promessa a todas as pessoas nascidas nesta terra. Mantemos essa promessa hoje”.

Trump respondeu que a decisão é injusta e que vai trabalhar para que o Congresso mude a Constituição. A Suprema Corte americana tem, hoje, maioria conservadora: seis dos nove juízes. Mesmo assim, Donald Trump tem enfrentado derrotas em algumas das prioridades políticas dele, como imigração e tarifas.

Mas, em um julgamento que impacta a comunidade LGBTQ+, o presidente conseguiu respaldo: 27 dos 50 estados americanos proíbem atletas transgêneros de competirem com mulheres em escolas e universidades. Por 6 a 3, a Corte considerou que os estados podem manter modalidades esportivas para mulheres e meninas com base no sexo registrado no nascimento.

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