Tribunal de Apelações dos EUA decide contra proibição de militares transgênero

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia impôs uma derrota ao governo Trump ao decidir que é inconstitucional a proibição às pessoas transgênero de servir nas Forças Armadas dos Estados Unidos, por ter sido motivada “pelo puro desejo de prejudicar um grupo politicamente impopular”.

A medida, contudo, não abrange os soldados trans que desejem se alistar.

O painel de três juízes analisou uma liminar contra o Pentágono impetrada por quatro militares que atualmente servem nas Forças Armadas e enfrentam a expulsão e atestou, por maioria de 2 a 1, que a proibição levada a cabo pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, violava os direitos constitucionais.

O juiz Robert Wilkins observou que os autores do processo somam 130 anos de serviço militar e receberam mais de 80 condecorações por isso:

"Serviram honrosamente e atenderam a todos os padrões militares durante a sua atividade".

Ele rejeitou, portanto, a alegação do governo de que excluir os militares transgênero visava proteger a segurança nacional.

“A menos que nos deixemos levar pela velha frase de Groucho Marx — 'em quem você vai acreditar, em mim ou nos seus olhos que mentem?' — temos evidências diretas neste caso de que a animosidade motivou as classificações na Política Hegseth”, escreveu o juiz Wilkins.

Soldados americanos — Foto: Lucas Jackson / AP Photo

Estima-se que, até dezembro de 2024, 4.200 militares americanos tenham sido diagnosticados com disforia de gênero.

Nos primeiros dias de seu segundo mandato, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva declarando que essas pessoas “não podem atender aos padrões rigorosos necessários para o serviço militar”, referentes a prontidão, letalidade, coesão, honestidade, humildade, uniformidade e integridade.

A decisão de expulsar militares com disforia de gênero foi prontamente aplicada pelo secretário de Defesa, que instruiu o Pentágono a suspender admissões de pessoas trans, desqualificando-as para o serviço militar.

Como era previsto, a ordem de Trump deu início a uma batalha jurídica. Um processo chegou à Suprema Corte e, numa decisão de emergência, seus juízes entenderam que a proibição do governo poderia ser retomada, sem dar explicações.

Os dois juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia analisaram que seu parecer não entra em conflito com o da Suprema Corte porque abrange apenas os militares nomeados no processo. Mas o secretário Hegseth aposta no contrário e indicou novos desdobramentos para o imbróglio jurídico.

“Nos vemos na Suprema Corte”, reagiu secamente em mensagem na plataforma X.