O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para produtores e cooperativas rurais investirem em tecnologias nacionais inovadoras no agronegócio, visando aumentar produtividade e sustentabilidade. A medida, criada por MP, agora permite o início das operações.
Governo federal anuncia fim gradual de subsídios a combustíveis. A primeira medida é a retirada da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel a partir de 1º de novembro, devido à queda do preço do petróleo. Outros subsídios estão em avaliação.
O ministro Bruno Moretti anunciou o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal, explicando que é um ajuste temporário para cobrir despesas obrigatórias e garantir benefícios sociais e serviços públicos, com redistribuição proporcional entre as áreas do governo.
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130-140 mil/ano. A proposta será enviada ao Congresso e a mudança deve ocorrer escalonadamente entre 2027-2028.
O ministro Bruno Moretti afirmou que o Brasil utilizou receitas extraordinárias da alta do petróleo para financiar políticas que mitigaram o impacto da guerra nos postos de combustíveis, tornando o país um dos menos afetados internacionalmente.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o remanejamento de R$ 1 bilhão nos limites de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em 2026, sem alterar o teto total de R$ 23,6 bilhões. A medida aumenta o espaço para operações com e sem garantia da União, atendendo à demanda dos entes federativos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a cobrança de tarifa de cadastro por instituições financeiras nas linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida, que visa facilitar o financiamento para motoristas de apps e taxistas comprarem veículos novos e sustentáveis, impede taxas de pesquisa cadastral, mas permite outros encargos.
O CMN regulamentou o decreto que permite o bloqueio de contas e transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa sem autorização. A medida visa dificultar a operação de sites irregulares e entra em vigor em 28 de agosto.
O governo brasileiro criticou duramente a investigação dos EUA com base na Seção 301, classificando-a como interferência e sem justificativa. O Brasil contesta os argumentos americanos sobre o Pix, acordos comerciais, corrupção, propriedade intelectual, biocombustíveis e meio ambiente, citando superávit comercial dos EUA e barreiras brasileiras.
O governo federal anunciou um aumento de R$ 14 bilhões para o BPC e R$ 11 bilhões para benefícios previdenciários em 2026, elevando o bloqueio de despesas para quase R$ 24 bilhões para compensar. Economistas alertam sobre a credibilidade fiscal e o crescimento da dívida pública.
O governo brasileiro anunciou um subsídio de R$ 0,44 por litro para a gasolina, com o objetivo de mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo. A medida, que visa reduzir o impacto da guerra no Irã, terá um custo estimado de R$ 1,2 bilhão por mês e validade inicial de dois meses.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito emergencial de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas brasileiras. Os recursos visam reforçar o capital de giro diante da alta dos custos, especialmente do querosene de aviação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o programa Move Brasil, que oferece financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos. O programa visa renovar a frota de transporte individual de passageiros, com taxas de juros reduzidas e prazo de até 72 meses.
Produtores rurais, pescadores e aquicultores poderão acessar crédito subsidiado do FAT para modernização tecnológica e digitalização. A medida, aprovada pelo CMN, amplia o acesso a financiamentos antes restritos a empresas.
O governo brasileiro anunciou uma subvenção de até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo, com custo mensal estimado em R$ 1,2 bilhão para a gasolina e R$ 1,7 bilhões para o diesel.
O presidente Lula assinou uma MP para eliminar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', beneficiando principalmente a população de baixa renda.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nos critérios de financiamentos à inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) indexados pela Taxa Referencial (TR). A nova regra prioriza a compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional, mas também permite financiar bens produzidos no Brasil que sigam o Processo Produtivo Básico. A medida entra em vigor imediatamente após publicação, sem impacto fiscal, segundo o Ministério da Fazenda.
O Conselho Monetário Nacional aprovou linha de crédito para companhias aéreas domésticas com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. Os empréstimos terão juros de 4% ao ano, prazo de até 5 anos e carência de até 1 ano. A medida visa evitar cancelamentos de voos e repasses de custos aos passageiros, sem garantia do governo.
O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta. Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha anunciado que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan corrigiu a informação. Notícias relacionadas:Porto de Santos prioriza desembarque de navios com combustível .Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções.Conflito no Oriente Médio é “guerra da insensatez”, afirma Lula.“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro, em referência aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de combustíveis. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Proposta A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis. As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti. De acordo com o ministro, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões. Articulação A articulação política para a efetivação da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta. Medidas recentes Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional. Segundo a Petrobras, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro. Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerado. A gasolina e o etanol, no entanto, continuam com a mesma tributação de antes do início da guerra.
