Comerciante Alessandro de Oliveira relata falência e depressão após ser agredido por policial militar em peixaria de Guarujá. Justiça condenou o Estado de SP a pagar R$ 10 mil de indenização.
A família de uma menina de 11 anos beijada à força em Santa Catarina será indenizada em R$ 75 mil pelo agressor. O homem admitiu o ato, mas alegou embriaguez e equívoco sobre a idade da vítima, argumentos rejeitados pela Justiça.
A Apib pediu ao CNJ investigação sobre o afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala do TJSC, alegando perseguição etno-ideológica e racismo estrutural devido a suas decisões e origem.
A memória da Guerra das Malvinas e mobilização nacional de governadores, artistas e atletas forçaram o governo de Javier Milei a retirar do Senado projeto que ampliava a venda de terras argentinas a estrangeiros.
O governo de Javier Milei tenta votar no Senado um projeto para alterar limites de compra de terras por estrangeiros na Argentina, elevando o teto de 15% para 25% por província, gerando forte reação da oposição e protestos.
O governo brasileiro rebaixou as relações diplomáticas com a Argentina e manteve o embaixador Julio Bitelli fora de Buenos Aires em resposta aos repetidos insultos do presidente Javier Milei contra Luiz Inácio Lula da Silva e o STF.
O Ministério Público de São Paulo pediu o afastamento de cinco conselheiras tutelares de Ribeirão Preto por suposta omissão na morte de Sophia Emanuelly dos Santos, de 3 anos, que sofreu agressões e desnutrição grave.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o motorista que atropelou e matou o gari Diego Rafael da Silva, de 19 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 26 de julho na Barra Funda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a Sílvio Pantera, preso injustamente por 6 anos. A maioria dos desembargadores considerou o erro judicial como 'risco normal' da atividade judiciária, sem direito à reparação.
CNJ inicia análise de proposta sugerida por Edson Fachin para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, estabelecendo regras para juízes sobre eventos, presentes e vínculos familiares; STF não está incluído.
Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, apresentará proposta de normas éticas ao Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (4), incluindo regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e conflitos de interesse para magistrados e servidores.
Sete anos após o massacre de 56 detentos em presídios do Amazonas, superlotação, déficit estrutural e violações de direitos persistem; MPAM identificou 42 de 62 unidades superlotadas no interior.
O Rio Grande do Sul registrou um aumento de 331% nas medidas protetivas concedidas nos últimos cinco anos, totalizando mais de 53 mil em 2025. Esse crescimento é atribuído a mecanismos como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e à atuação de órgãos como a Defensoria Pública, apesar dos desafios na comunicação da vítima e na revogação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades após o recesso de julho, com uma agenda de julgamentos polêmicos em agosto, incluindo mineração em terras indígenas e a "uberização". A Corte também espera avançar na discussão de um Código de Ética para ministros e na reforma do Judiciário.
A Casa Branca prorrogou por um ano a emergência nacional dos EUA em relação ao Brasil, citando políticas brasileiras como ameaça à segurança e economia dos EUA. A decisão, que se estende até julho de 2027, menciona decisões do STF e perseguição política a ex-presidente como justificativas.
A reportagem detalha a luta do capitão Jean Carlos Bustamante contra gangues e corrupção policial em Durán, Equador. A cidade é um ponto chave no tráfico de cocaína, com a violência e a impunidade generalizadas, enquanto líderes de gangues admitem subornar policiais.
O governo brasileiro repudiou a decisão dos EUA de prorrogar a declaração de emergência nacional contra o Brasil, classificando as justificativas como infundadas e reiterando a soberania nacional. A medida, que acusa o Brasil de ameaça à segurança e violações de direitos, foi renovada até julho de 2027.
Maria do Carmo Carneiro, 78, foi condenada na esfera cível a pagar R$ 2 milhões à família de Anthony Pietro, 14, morto em um acidente de trânsito em Campo Mourão, PR. Ela também será julgada na esfera criminal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com recurso da defesa em análise.
O Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador Julio Bitelli após ofensas de Javier Milei a Lula e Alexandre de Moraes em discurso no PL.
O advogado Alex Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por violência doméstica e roubo contra sua ex-companheira, que possuía medida protetiva. Ele foi preso em flagrante após agredi-la em julho, mas obteve liberdade provisória mediante fiança.
O prédio no Pelourinho, Salvador, cenário do clipe "They Don't Care About Us" de Michael Jackson, pode perder seu status de ponto turístico. Carlos Alberto dos Santos, que mantinha o local por 17 anos, foi notificado judicialmente para desocupar o imóvel até quinta-feira (23).
Ellen Lorraine Trindade Mateus, advogada de 27 anos, foi presa em Trindade sob suspeita de integrar um grupo criminoso de golpes. A Polícia Civil do Amapá afirma que a identificação está correta, mas a família e a defesa alegam erro judicial e troca de nomes.
A Ação Integrada em Montes Claros levou serviços de cidadania, assistência social, saúde e jurídicos à Vila São Francisco de Assis. O evento, com a participação de órgãos municipais e TJMG, ofereceu CadÚnico, RG, carteirinhas, beleza, vacinação de pets, regularização fundiária e casamento civil gratuito.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que os EUA buscaram a 'capitulação' do Brasil nas negociações comerciais, exigindo abertura de mercados sem contrapartida. Os EUA anunciaram tarifa adicional de 25% em produtos brasileiros, alegando práticas 'desleais'.
