O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu decisão que permitia ao TJ-BA usar o Banco do Brasil para gerir R$ 2 bilhões em precatórios. A Procuradoria-Geral do DF argumentou que a mudança violaria acordo de recuperação do BRB, banco majoritariamente acionista do DF.
O STF suspendeu uma decisão que autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões destinado a precatórios. A Procuradoria-Geral do DF questionou a medida, alegando que a mudança violaria um acordo de recuperação do BRB, banco do qual o DF é acionista majoritário.
A Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e seu primo Felipe Cançado Vorcaro. Eles são suspeitos de operar financeiramente em um esquema de fraude com contornos de máfia, que envolve invasão de sistemas e intimidação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que as teses apresentadas não trazem novidades e não justificam a desconstrução de uma decisão judicial definitiva.
A Segunda Turma do STF avalia a validade de prisões efetuadas pelo ministro André Mendonça na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes no Banco Master.
O STF julga a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo de ex-banqueiro, suspeitos de crimes. O julgamento decidirá se eles permanecem presos ou vão para regime domiciliar.
A Segunda Turma do STF analisará o referendo de prisões na "Operação Compliance Zero", que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Felipe e Henrique Vorcaro foram presos e são suspeitos de atuar no núcleo financeiro e violento do grupo.
The STF will resume judgment on whether Rio's next governor will be chosen by direct popular vote or indirectly by the Legislative Assembly, following the TSE's cassation of Claudio Castro's mandate due to electoral abuse.
The STF will resume judgment on whether Rio's next governor will be chosen by popular vote or the state legislature, following the TSE's cassation of Claudio Castro's mandate due to electoral abuse. Castro resigned before cassation.
O Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei para ratificar acordo com a União que viabiliza empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para salvar o BRB. O banco enfrenta crise após operações com o Banco Master. O acordo envolve o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e garantia de bancos privados.
O Distrito Federal enviou um projeto de lei para ratificar acordo com a União que viabiliza empréstimo de até R$ 6,5 bilhões para capitalizar o BRB, que enfrenta crise após operações com o Banco Master.
Claudio Castro renunciou ao cargo de governador do Rio e desistiu de concorrer ao Senado após operações da PF e decisão do TSE. O MP pede cassação do diploma, o que implicaria eleição direta. O STF analisa o modelo de sucessão.
Governo do DF e União fecham acordo no STF para socorrer o BRB com até R$ 6,5 bilhões. O acordo permite que o DF contrate crédito junto ao FGC, com garantia de bancos e contragarantias vinculadas a fundos estaduais e municipais.
A Segunda Turma do STF tem 2 votos para manter as prisões de Felipe e Henrique Vorcaro no caso Master. O julgamento foi suspenso e pode durar até 90 dias.
Ministro André Mendonça determinou a volta de Daniel Vorcaro para cela especial na PF em Brasília. Ele também votou para manter a prisão do primo Felipe e do pai Henrique Vorcaro, citando movimentações financeiras suspeitas e envolvimento em grupo criminoso. Gilmar Mendes pediu vista.
A Suprema Corte de Cassação da Itália reverteu a decisão de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Ela permanecerá na Itália e foi liberada da prisão, mas o Ministro da Justiça italiano tem 45 dias para se manifestar sobre o caso.
Após explosão no bairro Jaguaré, 112 imóveis foram vistoriados; 27 interditados. Arsesp pede esclarecimentos a Sabesp e Comgás sobre o incidente.
