O Ministério Público explicou os motivos para não oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a Deolane Bezerra, ré por suposta participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro ligada ao PCC. A soma das penas mínimas, a falta de confissão e a reincidência de outros acusados foram citadas.
MPF aciona governo do Pará e prefeitura de Belém para garantir acolhimento digno a migrante retida em aeroporto. Mulher, de Serra Leoa, está em situação regular, mas sem acesso a alimentação e apoio consular.
Polícia Militar de MS atuou em fazenda em Amambai após ocupação por cerca de 30 indígenas. Houve danos à propriedade e um suspeito foi preso. Ministério dos Povos Originários e Funai tentaram mediar, sem sucesso.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) anulou julgamento que absolveu brasileiro de matar namorado francês em Lisboa. MPF alegou contradição nas provas e irregularidades no júri popular de 2025.
Polícia Federal e MPF deflagraram a segunda fase da Operação Rejeito em BH. Ação investiga organização criminosa suspeita de espionagem e sabotagem para obstruir investigações. Foram expedidos mandados de prisão e busca e apreensão.
Operação Donos da Noite resgatou 22 mulheres de seis casas de prostituição no Nordeste, onde eram mantidas em trabalho análogo à escravidão com dívidas e metas abusivas. A ação conjunta envolveu MPT, PF, MPF e DPU.
Especialistas em direitos da natureza, lideranças indígenas e quilombolas se reuniram em Belém para discutir a defesa de povos e territórios amazônicos. O encontro visa aproximar conhecimentos jurídicos e saberes tradicionais para proteger ecossistemas contra grandes empreendimentos e desafios socioambientais.
Indígenas mantêm ocupação de fazendas em Sidrolândia (MS) e Força Nacional tenta mediar diálogo. Famasul cobra responsabilização por danos e insegurança jurídica no campo. MPF pede audiência de conciliação.
MPF entra com ação na Justiça Federal para anular licença ambiental da Etapa 4 do pré-sal, na Bacia de Santos. Procuradores alegam irregularidades e acusam Petrobras de 'greenwashing' por baixo investimento socioambiental.
O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que as teses apresentadas não trazem novidades e não justificam a desconstrução de uma decisão judicial definitiva.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do MPF e manteve a decisão que retirou Oseney da Costa de Oliveira do processo dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. O ministro Ribeiro Dantas considerou insuficientes os indícios de autoria ou participação de Oseney nos crimes.
A Quinta Turma do STJ negou unanimemente um recurso da defesa e manteve a prisão preventiva de um influenciador investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, com suposta ligação ao PCC.
Juiz de Fora gastou R$ 82 milhões em 32 contratos emergenciais após as chuvas de fevereiro que deixaram 66 mortos. Medida permitiu contratações sem licitação para obras e serviços urgentes.
O MPF recomendou que a prefeitura de Coronel José Dias retire barreiras e estruturas de fiscalização que cobram taxa de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara, unidade federal administrada pelo ICMBio. A prefeitura deve informar se cumprirá a recomendação.
Exploração de ouro ilegal na região do Gurupi (MA/PA) contamina rios com metais pesados, ameaçando saúde e ecossistema. Especialistas alertam para crise ambiental e avanço de crimes como tráfico de drogas e trabalho escravo. Falhas de fiscalização são apontadas.
STJ nega pedidos de defesas de engenheiros da Vale e Tüv Süd e mantém ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho. O processo tem 18 réus e apura homicídio duplamente qualificado.
Estudo do Projeto EcoShark detectou sertralina, antidepressivo comum, no tecido cerebral de tubarões-martelo criticamente ameaçados na costa do Rio de Janeiro. O achado levanta preocupações sobre o impacto de fármacos no ecossistema marinho e a crise de saneamento no Brasil.
Justiça Federal determina que União e Dnit elaborem plano de ação para obras em estrada precária que dá acesso a 15 aldeias indígenas e território quilombola. Prazo de 180 dias para relatório, diagnóstico e plano de ação.
Governo federal avalia remover a "Ponte do Esqueleto" em SP após jovem morrer em salto de rope jump sem segurança. Investigação apura responsabilidades entre União, prefeituras e instrutores.
Governo federal avalia remover a Ponte do Esqueleto, entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP), após jovem morrer em salto de rope jump sem corda. Três instrutores foram presos.
Jovem de 21 anos morreu após ser lançada sem corda em salto de rope jump na Ponte do Esqueleto, entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP). Advogados e autoridades debatem responsabilidades entre Prefeitura de Limeira, governo federal e instrutores.
Mulher é condenada a 6 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína. Ela foi detida em novembro de 2023 no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, com 2,8 kg da droga amarrados ao corpo, a caminho de Portugal.
O juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto prorrogou por mais 60 dias o afastamento do delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento e do agente Eudson Oliveira de Matos da Polícia Civil de Alagoas. A medida, baseada em recomendação do MPF, visa impedir interferências nas investigações sobre a “Máfia dos Concursos”, esquema de fraudes em certames públicos.
