A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove o futebol feminino no Brasil, com incentivos à profissionalização e igualdade salarial, além de reconhecer o futebol como patrimônio cultural imaterial.
Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus propõe que vacinação de crianças e adolescentes contra Covid-19 dependa de autorização de pais, contrariando ECA e STF.
O projeto de lei para a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), com base no campus da Unifap em Oiapoque, avança para análise na Câmara e no Senado, apesar do veto presidencial anterior por inconstitucionalidade formal.
O governo de Javier Milei tenta votar no Senado um projeto para alterar limites de compra de terras por estrangeiros na Argentina, elevando o teto de 15% para 25% por província, gerando forte reação da oposição e protestos.
Trabalhadores da CPTM suspendem greve após assembleia aceitar proposta do governo estadual mediada pelo TRT, garantindo a realocação de funcionários afetados por concessões.
A greve dos funcionários da CPTM entrou no segundo dia nesta quarta-feira (5), afetando passageiros das linhas 11-Coral e 12-Safira com filas e superlotação em ônibus do sistema Paese no Alto Tietê, em meio a um impasse sobre a privatização.
Funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM entraram em greve por tempo indeterminado, exigindo reestatização das linhas ou garantia de empregos. O governador Tarcísio de Freitas acusa o movimento de ser 'instrumentalização política'.
A Câmara de Campinas retoma os trabalhos após recesso, focando em projetos de lei sobre inclusão de pessoas com TEA em programas habitacionais, proibição de criação e venda de animais com problemas genéticos, impedimento de condenados por maus-tratos a animais em cargos públicos e criação de uma política municipal para pessoas com doença celíaca.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o PL 544/2026, que exige imagens como prova para multas de trânsito aplicadas por câmeras com IA que identificam uso de celular ou falta de cinto. O texto busca aumentar a segurança jurídica para motoristas, mas ainda precisa de aprovação final.
O FMI elogiou o Pix por transformar o sistema financeiro brasileiro, mas alertou para a necessidade de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central para manter a supervisão. O relatório, feito com o Banco Mundial, aponta resiliência, mas destaca desafios como falta de pessoal e limitações legais, enquanto o Senado discute a PEC da autonomia do BC.
A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) entregou ao IBGE um estudo que define os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. A redefinição, resultado de um acordo judicial, incorporará áreas de bairros como Mosqueiro e Matapuã a São Cristóvão, impactando repasses do FPM e a oferta de serviços públicos.
O governo brasileiro anunciou o Plano Brasil Soberano 3, com R$ 18,5 bilhões em créditos para empresas afetadas pelas novas tarifas dos EUA, abrangendo exportadores e setores estratégicos, além de empresas impactadas por conflitos internacionais.
Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a legislação e decisões judiciais contra big techs ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros refutam a acusação, vendo-a como pretexto para punir o Brasil e garantir que as empresas estrangeiras operem sem prestação de contas no país.
A 3ª edição do Encontro de Mulheres no Hip Hop de Divinópolis, em 19 de maio, discutirá misoginia e empreendedorismo feminino. O evento abordará um projeto de lei que tipifica misoginia como crime e promoverá debates sobre direitos e vivências.
Vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com projeção fiscal de mais de R$ 2 bilhões. O texto estabelece metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal.
Desembargadores do TJMG validaram decisão do TCE-MG que proíbe o governo de Minas Gerais de dar continuidade ao modelo de escolas cívico-militares nas nove unidades existentes e de implantá-lo em novas. A suspensão vale para o ano letivo de 2026.
O Rio de Janeiro aprovou o plano Praça Onze Maravilha, um projeto de R$ 1,75 bilhão para revitalizar 2,5 milhões de m² no Centro. O plano inclui a demolição do Viaduto 31 de Março, a construção de novas moradias e um centro cultural de 40 mil m² projetado por Francis Kéré.
A Prefeitura de Divinópolis sancionou lei que modifica o estatuto do Diviprev, alterando regras de aposentadoria, pensão e transição para servidores. Servidores municipais entraram em greve em protesto, e a prefeitura entrou com ação judicial pedindo ilegalidade do movimento.
Projeto de lei propõe a transformação dos Cefets de Minas Gerais e Rio de Janeiro em Universidades Tecnológicas Federais. A proposta visa fortalecer o ensino superior tecnológico, pesquisa e desenvolvimento científico e regional.
Projeto de Lei 7.549/26 propõe tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores em casos de violência doméstica e de gênero. A medida visa facilitar identificação, inibir reincidência e reforçar proteção a vítimas. A aplicação ficará a critério do Executivo e do juiz.
Nova lei na Paraíba regulamenta naming rights, proibindo conteúdo impróprio em locais públicos e eventos. Vereador Ícaro Chaves propõe veto a casas de apostas.
Senado aprova projeto que cria cadastro para reduzir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. Empresas terão que excluir números de quem solicitar bloqueio, sob pena de multa.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que institui a Medalha Lô Borges, um reconhecimento anual a artistas e grupos que se destacam na música popular mineira. A honraria visa valorizar a diversidade regional e homenagear nomes como Lô Borges e o movimento Clube da Esquina.
Prefeitura de Divinópolis notificou sindicatos para encerrar greve em 24h após aprovação da reforma da previdência. Paralisação pode ser declarada ilegal. Educação segue com aulas suspensas.
