O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
O Exército Brasileiro continuará suas atividades permanentes de vigilância e fiscalização nas fronteiras, como a Operação Escudo, mesmo com o contingenciamento de R$ 4,3 bilhões do Ministério da Defesa. Ações adicionais de combate ao crime podem ser reavaliadas.
O déficit primário do Brasil para 2026 foi estimado em R$ 60,3 bilhões, um aumento em relação aos R$ 59,8 bilhões anteriores. O governo prevê superávit de R$ 4,1 bilhões ao excluir precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. O valor total bloqueado atinge R$ 23,7 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida visa acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e BPC.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026, somando-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio visa cobrir o aumento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo federal publicou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). O objetivo é equiparar o preço do produto importado ao nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor. O subsídio de R$ 850 por tonelada vale de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
