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Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida
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Business·1 g önceKI-Zusammenfassung

Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.

G
G1
NACHRICHT
05.05.2026

Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa

O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Com a medida, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União. Notícias relacionadas:Rio sanciona lei de adesão ao Propag, programa para refinanciar dívida.Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, e a redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública. Alívio nas contas Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos. O impacto é ainda maior quando comparado ao cenário sem decisões judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa. Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar a capacidade de atuação do estado. Educação A adesão também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional. O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco em equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.

A
Agência Brasil Economia
STF mantém desoneração da folha com reoneração gradual até 2027
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Politik·30.04.2026KI-Zusammenfassung

STF mantém desoneração da folha com reoneração gradual até 2027

O STF decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores. Por 8 votos a 2, a Corte considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogava o benefício sem apresentar impacto nas contas públicas, mas preservou o acordo posterior entre Executivo e Legislativo que garante transição gradual até 2028.

A
Agência Brasil Economia
Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março
NACHRICHT
29.04.2026

Com precatórios, governo tem maior déficit para meses de março

O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).  O resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. Notícias relacionadas:Vendas do Tesouro Direto batem recorde histórico em março.Tesouro muda regras de leilão para projetos sustentáveis.Déficit nas contas externas sobe para R$ 6 bilhões no mês de março.O déficit representa uma forte deterioração frente a março do ano passado, quando houve superávit de R$ 1,527 bilhão. De acordo com o Tesouro, a principal explicação está na mudança do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março. Em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho. O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Despesas As despesas totais dispararam no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento. Principais números de março:     Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;     Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);     Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação). Maiores aumentos de gastos:     Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões     Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;     Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 em precatórios. Segundo o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento de gastos com Previdência e folha de pagamento, já que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais. Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Entre os destaques:     Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;     Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;     Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;     Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;     Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão. Ainda assim, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas. Resultado do ano No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Acumulado de janeiro a março: Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;  Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real); Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real). Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios. No primeiro trimestre, o déficit está baixo por causa do superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos. Investimentos Os investimentos federais registraram crescimento expressivo em março, indicando aumento da execução orçamentária.     Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);     Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação). O avanço reflete a aceleração de projetos públicos e execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano. Meta fiscal A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano. Se confirmada, será mais um ano de contas no vermelho.

A
Agência Brasil Economia
Arrecadação federal atinge R$ 229,2 bilhões em março, maior valor para o mês desde 1995
NACHRICHT
28.04.2026KI-Zusammenfassung

Arrecadação federal atinge R$ 229,2 bilhões em março, maior valor para o mês desde 1995

A arrecadação de impostos do governo federal alcançou R$ 229,2 bilhões em março de 2026, o maior valor para o mês desde o início da série histórica em 1995. O resultado representa crescimento real de 4,99% em relação a março de 2025. No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação atingiu R$ 777,12 bilhões, com alta real de 4,6%. O IOF registrou crescimento de 50,06%, impulsionado por mudanças nas regras adotadas em 2025.

A
Agência Brasil Economia