O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais, determinando o fim da relação financeira com essas empresas. A medida visa combater o mercado clandestino e prevê o bloqueio de valores movimentados.
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais. As instituições têm até 28 de agosto para encerrar relações financeiras com essas empresas, sob pena de multas e bloqueio de valores.
Projeto de Lei 7.549/26 propõe tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores em casos de violência doméstica e de gênero. A medida visa facilitar identificação, inibir reincidência e reforçar proteção a vítimas. A aplicação ficará a critério do Executivo e do juiz.
O CMN regulamentou o decreto que permite o bloqueio de contas e transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa sem autorização. A medida visa dificultar a operação de sites irregulares e entra em vigor em 28 de agosto.
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar para o Poder Executivo. A maior parte, R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o atendimento habitacional.
Decreto assinado por Lula prevê bloqueio imediato de recursos de apostas ilegais. Dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública para combater o crime organizado.
Um casarão no Centro de Petrópolis, pertencente ao Inpas, foi vistoriado como opção para a nova Delegacia da Mulher (Deam). O imóvel está desocupado há 8 anos e o Estado assumirá aluguel e reformas. A vistoria ocorre em meio a uma ação civil pública que cobra a instalação da unidade.
O Rio Grande do Norte (RN) entregou 44 viaturas blindadas, modelo Renault Duster, para as Polícias Militar e Civil. A medida visa modernizar e estruturar as forças de segurança, conferindo mais proteção aos policiais no combate à criminalidade.
Brasil registra no 1º trimestre de 2026 o menor número de homicídios dolosos (7.289) e latrocínios (160) dos últimos dez anos. Queda de 42,7% nos homicídios e 72,9% nos latrocínios مقارنة بـ 2016. Ministério da Justiça atribui resultados à integração entre forças de segurança, uso de inteligência e aumento de 80,9% nos investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
