Acordo em Goiás limita trabalho aos domingos em supermercados a 11h
En resumen
- Funcionários de supermercados em Goiás só poderão trabalhar até as 11h aos domingos, conforme novo acordo coletivo.
- Multas serão aplicadas em caso de descumprimento.
- Comércios também não funcionarão em três feriados.
Resumen generado por IA
Por qué importa
Um novo acordo coletivo de trabalho foi firmado em Goiás, definindo novas regras para o trabalho de funcionários e terceirizados em supermercados aos domingos e feriados. O acordo busca equilibrar a qualidade de vida dos trabalhadores com a necessidade de funcionamento do setor comercial.
O novo acordo firmado durante a Convenção Coletiva de Trabalho definiu que os funcionários e empregados terceirizados de supermercados só poderão trabalhar até as 11h aos domingos. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de multa de R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o empreendimento impeça o trabalho, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
Mesmo com a limitação da carga horária aos domingos, o documento descreve que é possível estender o período na data de forma legal, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.
Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Sobre feriados, o termo estabelece que os comércios não funcionem nos dias 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal) deste ano.
Ao g1, o procurador do Secom-GO, José Nilton, contou que o acordo busca dar melhor qualidade de vida aos trabalhadores com a redução dos horários aos domingos, mas também preserva o funcionamento durante alguns feriados para não causar danos ao setor do comércio ao longo da semana.
"Têm muitos feriados no meio de semana, a sociedade não costuma viajar durante a semana e o comerciário quer trabalhar, o que nós queremos é dignidade e respeito", destacou José Nilton.
Também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários mediante acordo coletivo com o Secom-GO.
Somente três cidades de Goiás não são mencionadas como parte do acordo no documento por fazerem parte de outros sindicatos locais ou regionais, sendo elas Rio Verde, Itumbiara e Catalão.
Preguntas abiertas
- Qual o número exato de funcionários impactados pelo acordo?
- Qual a data de início de vigência do acordo?
- Como será a fiscalização do cumprimento do acordo?
- Quais as consequências para o Sincovaga-GO caso não estejam em dia com suas obrigações sindicais?
