Bancas de heteroidentificação: entenda como funcionam e as polêmicas

UnB foi uma das primeiras universidades a adotar o sistema de cotas — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Criadas para evitar fraudes no sistema de cotas raciais, as chamadas bancas de heteroidentificação são responsáveis por atestar a legitimidade da autodeclaração feita por candidatos aprovados em concursos públicos para essas vagas.

Nessas bancas não importam certidão de nascimento ou relato pessoal. Para determinar quem é ou não apto a concorrer a uma vaga por cota racial, essa avaliação foca na aparência física dos candidatos inscritos nas vagas reservadas para negros (pretos ou pardos).

Usado por instituições federais, o método surgiu como uma espécie de fiscalização da Lei de Cotas. Em um país tão miscigenado como o Brasil, no entanto, avaliações desse tipo envolvem subjetividade, o que pode gerar controvérsias. A seguir, entenda como funciona uma banca de heteroidentificação.

Por que existe a banca

Sancionada em 2012, a Lei de Cotas é uma política afirmativa que busca reduzir as desigualdades sociais do país. No caso das cotas raciais, a lei determina que parte das vagas de concursos públicos federais seja destinada a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Para evitar fraudes na autodeclaração de candidatos, o governo federal regulamentou em 2018 o procedimento de heteroidentificação para as candidaturas negras, argumentando que a política era uma demanda da sociedade civil e de movimentos negros.

Essa portaria normativa estabeleceu as regras para a atuação dessas bancas. A norma visava ainda garantir a padronização e igualdade de tratamento entre os candidatos que passariam por esse procedimento.

O que é heteroidentificação

As bancas de cota racial trabalham com a ideia de heteroidentificação, ou seja, o olhar do outro. Por isso, os comitês não levam em consideração a maneira como a pessoa se identifica (autodeclaração), mas sim a forma como ela é vista socialmente.

"Uma banca é como o olho da sociedade", afirma Rodrigo Ednilson de Jesus, professor e coordenador de Políticas de Ações Afirmativas e Inclusão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). "A banca não está avaliando grau de mestiçagem, mas sim se a pessoa é lida ou não como negra."

O governo institui que essas análises devem considerar somente o fenótipo do candidato. Isso significa que são observadas apenas características físicas – como tom de pele, traços faciais e textura de cabelo.

Já aspectos como árvore genealógica, laudos dermatológicos ou tradições culturais ficam de fora da avaliação da banca.

De acordo com Rodrigo Ednilson de Jesus, isso ocorre porque o racismo brasileiro se expressa sobretudo diante de fenótipos, e as cotas raciais foram justamente pensadas como reparação à população afetada por essa discriminação.

Quem compõe a banca

Não existe um único órgão responsável pelas bancas. Cada instituição estabelece suas próprias regras sobre a composição dessas comissões. Algumas mobilizam candidatos internamente, outras optam por recrutar pessoas de fora.

No caso de universidades, essas comissões são compostas principalmente por professores, estudantes e funcionários públicos. Todos os membros devem participar de cursos sobre questões raciais e de enfrentamento ao racismo antes de integrarem as bancas.

Geralmente, a banca é composta por cinco pessoas. É importante que o número seja ímpar para não haver empate no resultado.

No processo, cada membro faz seu próprio julgamento e, depois, o grupo chega a uma deliberação coletiva, baseada no olhar da maioria.

A banca deve ser diversa, conforme prevê a legislação. "É preciso que uma comissão tenha homens, mulheres, brancos, negros", explica o professor da UFMG. "Para que as pessoas olhem [para o mesmo candidato] de diferentes ‘lugares’."

Como funciona a banca

Embora não exista uma regra sólida, na maioria das vezes, as bancas acontecem após o processo seletivo. Ou seja, quando a pessoa já passou no vestibular ou concurso público. Daí, sim, ela é considerada apta ou não para a vaga cotista.

Como a ideia é justamente avaliar apenas o fenótipo da pessoa, a banca não faz entrevistas. O que vale ali é a análise visual, que dura cerca de 3 minutos, segundo Rodrigo.

A recomendação do governo é que esse processo seja realizado de forma presencial. Análises por vídeos ou fotos até são permitidas, mas podem dificultar o trabalho da comissão, já que fatores como luz, filtro e ambiente podem afetar a nossa percepção de imagem.

Além disso, independentemente do formato, o encontro entre o candidato e a banca é gravado — a filmagem pode ser solicitada depois, caso haja necessidade.

Todo candidato tem o direito de contestar a decisão da banca que o julgou. Nesse caso, haverá uma segunda comissão (composta por outros analistas). Se a pessoa considerar que o erro persiste, ela pode então entrar com uma ação na Justiça.

Casos controversos

Flavia Medeiros, servidora do Itamaraty exonerada por 'reprovar' em banca racial — Foto: Emanuelle Sena/ AscomAGU

Por não seguirem critérios objetivos concretos, há polêmicas envolvendo decisões dessas comissões. Em maio, o caso da internacionalista Flávia Medeiros virou notícia. Ela foi exonerada do Itamaraty, dois meses após assumir o posto de oficial da chancelaria.

Autodeclara negra, ela foi barrada pela banca de heteroidentificação. Flávia contestou a decisão e, nesta segunda-feira (15/06), firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para reassumir o cargo. A decisão ainda precisa ser homologada pela Justiça Federal.

Um dos casos mais emblemáticos aconteceu em 2007, quando as cotas raciais ainda não eram uma política pública nacional, mas já eram aplicadas em algumas instituições.

Naquele ano, os irmãos gêmeos univitelinos Alex e Alan Teixeira da Cunha concorreram às vagas cotistas da Universidade de Brasília (UnB). A banca de heteroidentificação da faculdade aprovou a candidatura de Alan, mas barrou a de Alex. Após a repercussão do caso, a instituição voltou atrás e autorizou o outro irmão na disputa cotista.

A subjetividade

O uso da heteroidentificação no sistema de cotas raciais gera discussões devido à sua subjetividade. O olhar de quem está ali na banca não representa necessariamente o de outras pessoas, e isso pode levar a eventuais falhas na avaliação.

"No Brasil, existem pessoas claramente lidas como brancas, outras 'escuramente' lidas como negras. Mas existem pessoas em um lugar de 'ambiguidade racial', quando podem ser lidas em alguns contextos como negras, e em outros, não", afirma o professor da UFMG.

Coautor do livro "A raça que os olhos veem: como controlar a subjetividade dos procedimentos de heteroidentificação racial", Rodrigo continua: "A leitura de uma banca é subjetiva, mas é possível controlar essa subjetividade." Para haver esse controle, segundo ele, é essencial garantir aprofundamento técnico nos estudos anteriores à formação das bancas.

Já Márcia Lima, organizadora da coletânea "O Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro", critica o modelo atual. Para a socióloga, a heteroidentificação é, por si só, inadequada à política afirmativa. Em sua visão, deveria haver maior foco na autodeclaração.

"Tratar todo reprovado numa comissão como fraudador é cruel. Ninguém deve definir a identidade de cada um, muito menos em nome do Estado", argumenta. A socióloga defende que, em caso de denúncias de fraude ou má-fé, haja uma investigação à parte.

Os desafios

De acordo com a professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Afro-Cebrap Flavia Rios, os ministérios da Educação e da Igualdade Racial discutem atualmente possíveis padronizações das bancas para deixá-las mais certeiras. Mas ela reforça que, desde o surgimento dos comitês, várias mudanças já foram feitas.

"As comissões foram evoluindo, aprendendo com os próprios erros e problemas. Foram também percebendo que é preciso ter processos formativos, padronizar tamanhos, fazer reuniões seminários e eventos. Mas isso não significa que eventuais erros não aconteçam", acrescenta.

Para Flavia, o principal desafio de hoje está em garantir que haja diversidade regional nas bancas, pois o próprio entendimento do que é ser negro está atrelado às referências regionais de cada avaliador. "[A compreensão do que é] ser pardo no Norte do Brasil é muito diferente do que é no Centro-Sul, por exemplo. Em algumas regiões do país, o fenótipo tem maior variação do que em outras."

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