Claudio Castro renuncia e desiste de candidatura após operações da PF e TSE

Desde que renunciou ao cargo de governador na véspera da cassação pelo TSE, em março, Claudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e acabou anunciando que desistiu de se candidatar a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

O Supremo determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro.

A maioria do TSE entendeu que ficou comprovada as práticas de abuso nas eleições de 2022 pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral pede que o TSE reconheça que houve a “cassação do diploma” e a “cassação de mandato” de Claudio Castro.

O MP afirma que há uma contradição na ementa (documento que oficializa o resultado do julgamento) que traz apenas a cassação do mandato, que acabou considerada prejudicada. Isso porque tanto Castro quanto o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.

O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é a punição prevista para quando fica comprovado o abuso de poder político e econômico. Com isso, a cassação do mandato é apenas consequência direta da perda do diploma.

Na avaliação do MP, adotar que a renúncia impede cassar o diploma representaria um mecanismo de "blindagem" e premiaria uma manobra jurídica.

Caso a tese do MP seja acolhida pelo TSE, a causa da vacância do cargo de governador seria eleitoral e, portanto, deveria ter sido convocada uma eleição direta, com voto popular.

Ao declarar o ex-governador inelegível, o TSE determinou que fossem convocadas eleições indiretas para o mandato-tampão. Em abril, o Supremo começou a analisar duas ações do PSD que questionam se as eleições no Rio para o mandato tampão devem ser diretas ou indiretas.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou seja, para ter mais prazo para analisar o caso.

O ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto da população, por entender que o ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou para escapar da cassação do mandato na Justiça Eleitoral e manter seu grupo político no poder.

Com a conclusão da análise dos recursos no TSE, a expectativa é de que o STF retome o julgamento das ações do PSD.

Em outra frente, o TSE vai julgar recursos das defesas de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar, que teve o mandato de deputado estadual cassado.

Os advogados de Castro apontam uma série de supostas questões processuais que justificariam a anulação do julgamento. Entre elas, a falta de uma prova direta que indicaria a responsabilidade de Castro nas irregularidades apontadas.

"O acórdão é manifestamente omisso em identificar as provas da participação direta ou da anuência do ora embargante, não sendo possível afirmá-las sem a demonstração das provas de sua existência", escreveram os advogados.

Para a defesa, o ex-governador deveria ser submetido a um novo julgamento, com a observância do devido processo legal e com garantia a ampla defesa.

A defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e que está preso, também argumentam que o julgamento não expôs qual a ligação direta dele com os abusos reconhecidos pelo TSE, uma vez que não foi mencionado em um único depoimento.