O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional parte da reforma tributária que previa benefício fiscal automático para pessoas com autismo de nível grave. A decisão determina análise individual dos casos e não prevê veto automático, segundo relator ministro Alexandre de Moraes.
O Banco de Brasília (BRB) deve apresentar aos acionistas ainda este mês uma proposta para entrar com ações cíveis contra pelo menos 12 ex-gestores envolvidos em transações com o Banco Master entre 2024 e 2025, que resultaram em um rombo estimado de R$ 8,8 bilhões. Uma assembleia para aprovar a medida está marcada para 24 de novembro. A crise envolve R$ 30 bilhões em negócios e supostas fraudes, e o governo do Distrito Federal, acionista controlador, busca recuperar parte dos prejuízos.
CNJ inicia análise de proposta sugerida por Edson Fachin para prevenir conflitos de interesse no Judiciário, estabelecendo regras para juízes sobre eventos, presentes e vínculos familiares; STF não está incluído.
Presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, apresentará proposta de normas éticas ao Conselho Nacional de Justiça na terça-feira (4), incluindo regras sobre participação em eventos, recebimento de presentes e conflitos de interesse para magistrados e servidores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades após o recesso de julho, com uma agenda de julgamentos polêmicos em agosto, incluindo mineração em terras indígenas e a "uberização". A Corte também espera avançar na discussão de um Código de Ética para ministros e na reforma do Judiciário.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá na quinta-feira (6) sobre a punição do ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a aposentadoria compulsória, mas há debate jurídico sobre a validade dessa sanção após a Reforma da Previdência.
A Casa Branca prorrogou por um ano a emergência nacional dos EUA em relação ao Brasil, citando políticas brasileiras como ameaça à segurança e economia dos EUA. A decisão, que se estende até julho de 2027, menciona decisões do STF e perseguição política a ex-presidente como justificativas.
Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) ainda não escolheram vice, enquanto Lula (PT) e Alckmin (PSB) repetem chapa de 2022. Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) optam por chapa 'puro-sangue'.
A Federação União Progressista (PP/União Brasil) confirmou a candidatura de Arthur Lira ao Senado por Alagoas. Lira, deputado federal e ex-presidente da Câmara, destacou sua experiência para fortalecer o estado no Senado. A decisão ocorreu em convenção realizada neste domingo (2) em Maceió.
A Polícia Federal investiga dois postos de gasolina em São Gonçalo, RJ, que apresentaram licenças ambientais falsas à ANP, supostamente assinadas por um ex-secretário municipal de Meio Ambiente que morreu em 2020. A fraude faz parte da Operação Unha e Carne, que apura um esquema de lavagem de R$ 7,6 bilhões.
O texto aborda as próximas eleições no Brasil, detalhando as alianças políticas do presidente, que pode atingir 16 anos no cargo. Paralelamente, uma investigação da Polícia Federal mira o filho do presidente por suposto favorecimento a lobistas, gerando defesa do advogado e do próprio presidente.
O governo brasileiro repudiou a decisão dos EUA de prorrogar a declaração de emergência nacional contra o Brasil, classificando as justificativas como infundadas e reiterando a soberania nacional. A medida, que acusa o Brasil de ameaça à segurança e violações de direitos, foi renovada até julho de 2027.
Apesar das tensões e críticas públicas entre os presidentes Lula e Milei, Brasil e Argentina mantêm uma parceria estratégica em comércio e Mercosul. Declarações recentes de Milei contra Lula e autoridades brasileiras geraram reações e a convocação do embaixador brasileiro, mas especialistas veem a integração econômica como um fator de estabilidade nas relações de Estado.
O Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador Julio Bitelli após ofensas de Javier Milei a Lula e Alexandre de Moraes em discurso no PL.
O governo decidiu não retomar o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, apesar do aumento do preço do petróleo. Mantém subsídios de R$ 1,12 por litro de diesel e R$ 0,44 por litro de gasolina.
A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2023, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos. A baixa no primeiro semestre (R$ 2,2 bilhões) pode ser compensada no segundo semestre, com expectativa de R$ 15 bilhões.
A previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida para R$ 52 bilhões, devido a uma queda nas previsões de gastos obrigatórios. A estimativa inclui precatórios e gastos excluídos da meta fiscal.
Uma mensagem viral alegando que o g1 publicou que André Mendonça abriria o código-fonte das urnas eletrônicas é falsa. O TSE esclarece que a abertura do código-fonte é um procedimento obrigatório e padrão da Justiça Eleitoral, não uma atribuição direta de um ministro.
A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) entregou ao IBGE um estudo que define os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. A redefinição, resultado de um acordo judicial, incorporará áreas de bairros como Mosqueiro e Matapuã a São Cristóvão, impactando repasses do FPM e a oferta de serviços públicos.
A Justiça Federal do Paraná anulou uma denúncia da Operação Lava Jato contra um ex-gerente da Petrobras e cinco outros réus, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão do juiz Guilherme Roman Borges baseou-se no entendimento do STF de 2023, que considerou imprestáveis as provas dos sistemas Drousys e My Web Day B da Odebrecht.
Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a legislação e decisões judiciais contra big techs ameaçam a liberdade de expressão. Especialistas brasileiros refutam a acusação, vendo-a como pretexto para punir o Brasil e garantir que as empresas estrangeiras operem sem prestação de contas no país.
A Justiça de SP manteve o credenciamento da Uber para mototáxi, reiterando decisão anterior e derrubando a exigência da Prefeitura de São Paulo por seguros mais caros. O STF já havia suspendido regras municipais, considerando-as desproporcionais e invasão de competência federal.
Especialistas em economia e relações internacionais afirmam que o governo dos EUA vê o Pix brasileiro como uma ameaça geopolítica ao seu controle financeiro global, justificando tarifas. O sistema fortalece a soberania do Brasil e limita sanções, inspirando iniciativas como o Euro Digital.
Tarifas impostas pelos EUA sobre 18% das exportações brasileiras devem ter efeito limitado na balança comercial, mas setores como máquinas, aço, alumínio, calçados e automóveis sentirão o impacto. Especialistas veem motivações políticas e desaconselham retaliação.
