Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência

STF considera inconstitucional parte da reforma tributária sobre benefícios para autismo

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional parte da reforma tributária que previa benefício fiscal automático para pessoas com autismo de nível grave. A decisão determina análise individual dos casos e não prevê veto automático, segundo relator ministro Alexandre de Moraes.