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Obrigatoriedade de preenchimento de campos da reforma tributária começa a valer nesta segunda-feira

Law·anteayerResumen IA

Obrigatoriedade de preenchimento de campos da reforma tributária começa a valer nesta segunda-feira

A obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em documentos fiscais eletrônicos inicia nesta segunda-feira (3) no Brasil. A medida, parte da reforma tributária, será implementada em etapas até janeiro de 2027, visando a adaptação de empresas e sistemas.

Agência Brasil Economia

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Corpo em contêiner no Porto de Santos: PF envia características à Interpol para identificação

Crime·hace 3 díasResumen IA

Corpo em contêiner no Porto de Santos: PF envia características à Interpol para identificação

A Polícia Federal enviou as características do corpo não identificado, encontrado em um contêiner no Porto de Santos há quase três anos, à Interpol. O DNA do homem, possivelmente da Costa do Marfim, é a principal pista para sua identificação, após o arquivamento do inquérito no Brasil.

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Corpo encontrado em contêiner no Porto de Santos segue sem identificação; PF tem o DNA

Crime·hace 4 díasResumen IA

Corpo encontrado em contêiner no Porto de Santos segue sem identificação; PF tem o DNA

Em 14 de setembro de 2023, um corpo em decomposição foi encontrado em um contêiner no Porto de Santos, SP. Quase três anos depois, o homem segue sem identificação, com a Polícia Federal (PF) detendo seu DNA. Investigações sugerem que ele embarcou na Costa do Marfim, mas a cooperação internacional não obteve retorno.

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Estudantes do IFTM transformam vapes descartados em novas tecnologias para Uberaba

hace 4 díasResumen IA

Estudantes do IFTM transformam vapes descartados em novas tecnologias para Uberaba

Estudantes do IFTM em Uberaba transformaram cigarros eletrônicos apreendidos pela Receita Federal em dispositivos úteis como controles remotos, termômetros e um aparelho para auxiliar pessoas com dificuldades na fala, promovendo sustentabilidade e impacto social.

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Receita Federal e CGIBS divulgam novo cronograma para destaque de tributos da reforma tributária

Business·hace 5 díasResumen IA

Receita Federal e CGIBS divulgam novo cronograma para destaque de tributos da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram os prazos para a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos, escalonando a implementação de agosto de 2024 para outubro, dezembro e janeiro de 2027, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores.

Agência Brasil Economia

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Quase 3 milhões de contribuintes recebem 3º lote de restituição do IR 2026

Business·hace 5 díasResumen IA

Quase 3 milhões de contribuintes recebem 3º lote de restituição do IR 2026

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, totalizando R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes. O lote inclui prioritários e não prioritários, sendo o primeiro pagamento para estes últimos. A consulta pode ser feita online e via aplicativo.

Agência Brasil Economia

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Receita Federal começa a emitir novo CNPJ em formato alfanumérico

hace 5 díasResumen IA

Receita Federal começa a emitir novo CNPJ em formato alfanumérico

A Receita Federal inicia a emissão do novo CNPJ alfanumérico a partir de 31 de maio, combinando letras e números em 14 caracteres. A mudança visa ampliar as combinações disponíveis, sem alterar os cadastros existentes, mas exige atualização de sistemas para empresas e órgãos.

Agência Brasil Economia

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Receita Federal amplia lista de devedores contumazes com 17 empresas de combustíveis

hace 6 díasResumen IA

Receita Federal amplia lista de devedores contumazes com 17 empresas de combustíveis

A Receita Federal incluiu 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, totalizando 22 empresas. A medida visa combater a inadimplência tributária planejada como estratégia de negócio.

Agência Brasil Economia

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Arrecadação com Imposto de Renda sobre Dividendos deve atingir R$ 17,2 bilhões em 2023

27/7/2026Resumen IA

Arrecadação com Imposto de Renda sobre Dividendos deve atingir R$ 17,2 bilhões em 2023

A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2023, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos. A baixa no primeiro semestre (R$ 2,2 bilhões) pode ser compensada no segundo semestre, com expectativa de R$ 15 bilhões.

Agência Brasil Economia

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Deficit Primário para 2026 é Revisado para R$ 52 Bilhões

27/7/2026Resumen IA

Deficit Primário para 2026 é Revisado para R$ 52 Bilhões

A previsão de déficit primário para 2026 foi reduzida para R$ 52 bilhões, devido a uma queda nas previsões de gastos obrigatórios. A estimativa inclui precatórios e gastos excluídos da meta fiscal.

Agência Brasil Economia

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Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026

Business·24/7/2026Resumen IA

Receita Federal libera consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, com R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes a serem pagos em 31 de julho. O Fisco agilizou os pagamentos, concentrando-os em menos lotes este ano.

Agência Brasil Economia

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Polícia Federal deflagra Operação Backdoor para investigar desvio de bens da Receita Federal no Rio

Crime·24/7/2026Resumen IA

Polícia Federal deflagra Operação Backdoor para investigar desvio de bens da Receita Federal no Rio

A Polícia Federal deflagrou a Operação Backdoor para investigar o desvio de cerca de 300 computadores e cinco geladeiras, avaliados em R$ 350 mil, da Receita Federal na zona portuária do Rio. A ação apura o furto e a destinação fraudulenta dos bens, com suspeita de envolvimento de um servidor público e uma organização social.

Agência Brasil Geral

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Receita Federal moderniza CNPJ com novo formato alfanumérico e paralisa serviços

Business·23/7/2026Resumen IA

Receita Federal moderniza CNPJ com novo formato alfanumérico e paralisa serviços

A Receita Federal implementará um novo formato alfanumérico para o CNPJ, exigindo modernização de sistemas. Serviços do CNPJ estarão limitados ou indisponíveis de 23 a 27 de julho para a migração tecnológica. Empresas precisarão adaptar softwares, mas CNPJs existentes permanecem válidos.

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Adiamento da obrigatoriedade de CNPJ para autônomos e produtores rurais na reforma tributária

Business·23/7/2026Resumen IA

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O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.

Agência Brasil Economia

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Canetas para emagrecer: o produto contrabandeado que mais cresce no Brasil

Crime·12/7/2026Resumen IA

Canetas para emagrecer: o produto contrabandeado que mais cresce no Brasil

Canetas para emagrecer se tornaram o segundo produto mais apreendido pela Receita Federal na fronteira com o Paraguai, atrás apenas de smartphones. Substâncias como retatrutida, ainda em fase experimental, são vendidas ilegalmente no Brasil, sem registro na Anvisa, apresentando riscos à saúde.

Servidor da Anvisa é demitido após desvio de medicamentos apreendidos no Galeão

Crime·10/7/2026Resumen IA

Servidor da Anvisa é demitido após desvio de medicamentos apreendidos no Galeão

Um servidor da Anvisa foi demitido após desviar medicamentos apreendidos no Aeroporto do Galeão. Ele foi pego com canetas para emagrecimento em uma mochila e acusado de improbidade administrativa.

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Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por intermediar apostas ilegais

Business·9/7/2026Resumen IA

Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por intermediar apostas ilegais

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais, determinando o fim da relação financeira com essas empresas. A medida visa combater o mercado clandestino e prevê o bloqueio de valores movimentados.

Agência Brasil Economia

Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por suspeita de intermediar apostas ilegais

Business·9/7/2026Resumen IA

Ministério da Fazenda notifica 37 fintechs por suspeita de intermediar apostas ilegais

O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs por suspeita de intermediar recursos de casas de apostas ilegais. As instituições têm até 28 de agosto para encerrar relações financeiras com essas empresas, sob pena de multas e bloqueio de valores.

Agência Brasil Economia

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Prazo para inscrições no concurso do IBGE termina hoje

Education·9/7/2026Resumen IA

Prazo para inscrições no concurso do IBGE termina hoje

Inscrições para o processo seletivo simplificado do IBGE, que oferece 8.258 vagas temporárias para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, terminam hoje às 14h. Taxa de R$ 53 pode ser paga até hoje, com isenção para doadores de medula e CadÚnico.

Agência Brasil Economia

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FMI eleva projeções de crescimento do Brasil para 2026 e 2027, mas prevê desaceleração

Business·8/7/2026Resumen IA

FMI eleva projeções de crescimento do Brasil para 2026 e 2027, mas prevê desaceleração

O FMI aumentou as projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2026 (2,4%) e 2027 (2,2%), superando outras previsões. No entanto, o ritmo de expansão deve desacelerar em 2025. A economia global teve sua projeção reduzida para 3% em 2026.

Agência Brasil Economia

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Arrecadação de IPTU em Tarabai (SP) cai mais de 50% no primeiro quadrimestre

Política·8/7/2026Resumen IA

Arrecadação de IPTU em Tarabai (SP) cai mais de 50% no primeiro quadrimestre

A cidade de Tarabai, em São Paulo, registrou uma queda de 50,21% na arrecadação de IPTU no primeiro quadrimestre de 2026, comparado ao ano anterior. O município também viu o ISS cair 18,12%. A prefeitura atribui a situação a dificuldades financeiras herdadas e ao aumento da inadimplência.

Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do IR

Política·8/7/2026Resumen IA

Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do IR

A Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, beneficiando 3,5 milhões de contribuintes com R$ 460 milhões. O pagamento será em 15 de julho via chave Pix CPF.

Agência Brasil Economia

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Farmácia é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais por dependência química de cliente

8/7/2026Resumen IA

Farmácia é condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais por dependência química de cliente

TJMG condena farmácia e proprietário por danos morais após mulher desenvolver dependência química por indicação de remédios controlados sem receita. Cliente receberá R$ 15 mil e ressarcimento de metade dos gastos com medicamentos.

Receita libera consulta ao lote especial de restituição automática do IR

Política·8/7/2026Resumen IA

Receita libera consulta ao lote especial de restituição automática do IR

A Receita Federal liberou a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados com cerca de R$ 500 milhões em devoluções, limitadas a R$ 1.000 por pessoa. O pagamento será feito em 15 de julho via PIX.

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