Um homem de 50 anos foi preso em Presidente Dutra por descumprir medida protetiva contra a ex-companheira. A polícia suspeita que ele planejava fugir do país, apreendendo um passaporte durante a prisão.
O TRE-MA cassou os diplomas do prefeito Emerson Lívio Soares Pinto (Mecinho) e do vice William Penha Barros de São João Batista por abuso de poder político e contratações irregulares de servidores temporários. Novas eleições serão realizadas no município. O prefeito foi declarado inelegível por oito anos, enquanto o vice manteve seus direitos políticos.
Justiça do Maranhão determina que governo estadual regulamente inclusão de marcadores de gênero 'não-binário', 'neutro' e 'agênero' em registros civis. Cartórios deverão aceitar autodeclaração sem exigência de laudos médicos.
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual regulamente a inclusão de marcadores de gênero não-binário, neutro e agênero em registros civis. A decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública, visa facilitar a alteração de nome e gênero em certidões sem burocracia adicional.
A Justiça do Maranhão suspendeu a reintegração de posse e cancelou o despejo de dezenas de famílias que vivem em uma área há décadas. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública, que alegou falha processual por falta de intimação oficial.
O TJ-MA suspendeu a lei municipal de São Luís que proibia mulheres trans de usar banheiros femininos. A decisão, unânime, atende a pedido da Defensoria Pública e considera a norma inconstitucional.
Desembargador do TJ-MA afasta prefeito de Buriticupu, 3 secretários, empresário, vereador e deputada estadual por suspeita de corrupção e organização criminosa em licitação de alimentos. Busca e apreensão autorizada.
