A maior reforma tributária do Brasil em décadas se torna obrigatória em 2026. Empresários que não se prepararam já estão atrasados. O ACIA Experience & Varejo+ em Minas Gerais terá um painel para discutir as mudanças.
Ministro José Guimarães afirma que governo brasileiro pode suspender subsídios a combustíveis se acordo de paz EUA-Irã for confirmado. Queda nos preços do petróleo tornaria medidas desnecessárias.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende a discussão sobre possíveis ajustes no cálculo da inflação no Brasil, citando a defasagem de itens na lista de preços. Ele também apoia o debate sobre aprimoramentos no boletim Focus e aborda os juros, poupança e política fiscal.
MP de Alagoas investiga nove empresas e seis pessoas por fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 49 milhões. Bens foram bloqueados e apreensões realizadas.
O imposto de importação federal sobre encomendas de até US$ 50 foi revogado em maio, impactando plataformas como Shein e Shopee. Estados continuam cobrando ICMS. A taxa, apelidada de "taxa das blusinhas", visava proteger a indústria nacional, mas era criticada por encarecer produtos.
Receita Federal aponta R$ 44 bilhões em divergências de créditos PIS/Cofins em 12 mil empresas. A regularização visa garantir o uso dos créditos na transição para a CBS a partir de 2027.
Flávio concedeu entrevista à rádio 89 Maravilha, ligada a Eduardo Cunha, discutindo temas como carga tributária e empreendedorismo. O ex-parlamentar divulgou vídeo com Cunha, que o apontou como líder do campo conservador para 2026.
A campanha "Dia Livre de Impostos" chega à sua 20ª edição em Fortaleza e Eusébio, promovendo a venda de produtos com descontos de até 70%, equivalentes à carga tributária.
Goiânia recebe a 20ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), campanha nacional que oferece descontos de até 70% em produtos e serviços para conscientizar sobre a alta carga tributária brasileira. Lojistas buscam aumentar fluxo e visibilidade, enquanto consumidores podem economizar.
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Notícias relacionadas:Lula assina MP e zera "taxa das blusinhas".Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit. A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode "penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Apoio das plataformas Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Fim da cobrança A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%. No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
O desempenho das pequenas indústrias brasileiras atingiu o pior nível desde a pandemia de Covid-19, segundo pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento mostra piora na produção, nas condições financeiras e na confiança dos empresários ao longo do primeiro trimestre de 2026. De acordo com a pesquisa Panorama da Pequena Indústria, juros elevados, dificuldade de acesso ao crédito e aumento no custo das matérias-primas têm afetado diretamente as empresas de pequeno porte. Notícias relacionadas:Faturamento da indústria tem recuperação e sobe 3,8% em março.Confiança da indústria atinge menor nível desde 2020.O índice que mede o desempenho das pequenas indústrias caiu para 43,7 pontos no primeiro trimestre deste ano. Foi o menor resultado desde o segundo trimestre de 2020, período mais crítico da pandemia, quando o indicador chegou a 34,1 pontos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O levantamento considera três fatores principais: Volume de produção; Uso da capacidade das fábricas; Número de empregados. Na prática, o resultado indica que pequenas empresas estão produzindo menos, utilizando menos sua estrutura e contratando menos trabalhadores. Caixa pressionado A situação financeira das pequenas indústrias também piorou. O índice que mede as condições financeiras caiu 2,5 pontos e chegou a 39 pontos, pior marca dos últimos cinco anos. Esse indicador avalia: Acesso ao crédito; Margem de lucro; Satisfação dos empresários com a situação financeira. Em nota, a analista da CNI Julia Dias afirma que os juros altos dificultam ainda mais o financiamento para pequenas empresas, consideradas de maior risco pelos bancos. Segundo ela, o aumento no preço de insumos e matérias-primas, influenciado pela guerra no Oriente Médio, também reduziu a margem de lucro das indústrias. Matéria-prima preocupa A pesquisa mostra que o custo das matérias-primas se tornou uma das maiores preocupações do setor. Nas pequenas indústrias de transformação, o problema saltou da sexta para a segunda posição entre os principais entraves. O percentual de empresários que citaram a dificuldade passou de 20% para 34,1% em apenas um trimestre. Entre as pequenas empresas da construção civil, a preocupação com falta ou alto custo de insumos avançou de 4,1% para 18,1%. Com isso, o tema saiu da 13ª para a 5ª posição entre os principais problemas do setor. Juros elevados A elevada carga tributária segue como principal dificuldade apontada pelas pequenas indústrias, apesar de ter perdido um pouco de força na comparação com o fim de 2025. No setor da construção, os juros altos aparecem como o segundo maior problema enfrentado pelas empresas. A preocupação com as taxas de juros subiu de 30,9% para 37,1% entre os empresários do segmento. Segundo a CNI, os juros encarecem financiamentos, reduzem investimentos e dificultam o crescimento das pequenas empresas. Confiança baixa A confiança dos empresários também continua em queda. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) das pequenas empresas ficou em 44,6 pontos em abril, menor nível desde junho de 2020. O indicador está abaixo da linha de 50 pontos há 17 meses consecutivos, o que demonstra predominância de pessimismo no setor. Expectativas moderadas As expectativas para os próximos meses seguem cautelosas. O índice de perspectivas da pequena indústria marcou 47,4 pontos, indicando visão moderada dos empresários sobre demanda, produção, contratações e investimentos. O resultado mostra que, apesar da piora recente, parte das empresas ainda espera alguma recuperação gradual ao longo do ano.
O STF decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores. Por 8 votos a 2, a Corte considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogava o benefício sem apresentar impacto nas contas públicas, mas preservou o acordo posterior entre Executivo e Legislativo que garante transição gradual até 2028.
