Motorista que teve o carro danificado por um pedaço de pneu na rodovia e não foi atendido pela concessionária receberá R$ 19.557 por danos morais e materiais. A decisão foi tomada pela maioria dos desembargadores de um tribunal.
Comissões que validam autodeclaração de cotistas em concursos, bancas de heteroidentificação garantem políticas de cotas. Um caso em Brasília reabriu o debate sobre a reformulação do processo.
Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, ajuizou representação no TSE contra Flávio Bolsonaro por uso irregular de IA e propaganda antecipada em vídeo. Ação pede retirada do conteúdo e multa.
Juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães revogou acolhimento de crianças e determinou reintegração ao lar. Pais, presos por abandono de incapaz, foram liberados. Medidas de acompanhamento foram estabelecidas.
Sete ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro viraram réus por organização criminosa e peculato em esquema de "rachadinha". O juiz Marcello Rubioli aceitou a denúncia, destacando provas de desvio de dinheiro público no gabinete.
TRE-AM rejeita recursos do ex-vereador Elan Alencar e mantém decisão que anulou registro do partido Democracia Cristã e diplomas de candidatos eleitos em 2024 por fraude à cota de gênero.
Adolescente é internado em MG por matar criança de 7 anos. Laudo aponta traumatismo craniano como causa da morte, afastando afogamento. Corpo foi encontrado em lagoa.
Uma família foi feita refém por três horas em Carandaí por seis criminosos que roubaram R$ 50 mil, uma espingarda e uma caminhonete. Houve troca de tiros com a polícia e os criminosos fugiram para uma área de mata.
Quatro policiais militares investigados por forjar confronto e supostamente matar advogado em julho de 2024 voltam a usar tornozeleira eletrônica e têm porte de armas suspenso. Decisão do TJMT atende recurso do MP e restabelece medidas cautelares.
O ministro Flávio Dino recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Pará (UFPA) em reconhecimento à sua trajetória em justiça social, meio ambiente e defesa da democracia. Ele relembrou a história de seu avô no estado e destacou a inseparabilidade entre democracia e justiça social.
Célio Martins Morales, ex-vice-prefeito de Ibitirama (ES), foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por homicídio culposo, posse ilegal de arma e fraude processual na morte da esposa. Ele poderá recorrer em liberdade.
Francisco Ricardo Damasio de Oliveira foi condenado a 33 anos e 10 meses de prisão por tentativa de feminicídio e lesão corporal contra a ex-companheira e sua mãe. O crime ocorreu em julho de 2025 em Fortaleza.
Francisco Ricardo Damasio de Oliveira foi condenado a 33 anos e 10 meses de prisão por tentativa de feminicídio e lesão corporal contra a ex-companheira e sua mãe. O crime ocorreu em julho de 2025 em Fortaleza.
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Natal apresente dados mensais sobre o volume de areia da engorda da Praia de Ponta Negra. A decisão atende parcialmente a uma ação do MPF que aponta perda de sedimentos entre 39% e 51% em um ano, ameaçando a estabilidade do Morro do Careca.
Alípio Junior, fazendeiro que ameaçou matar a própria filha e explodir o apartamento de um vizinho, teve a pena de detenção suspensa por dois anos. Ele segue preso preventivamente por outras denúncias.
Fazendeiro preso preventivamente por ameaçar vizinhos, explodir rojão e atirar em segurança de shopping. Juiz suspende pena de detenção por dois anos, mas ele segue preso por outras denúncias.
Campanha de Eliane dos Reis Santos condenada por compra de votos pelo TRE. Multa de R$ 53.205 e registro para análise futura de candidatura. Benefícios incluíam materiais de construção, cestas básicas e promessas de emprego.
Decreto assinado por Lula prevê bloqueio imediato de recursos de apostas ilegais. Dinheiro será transferido para o Fundo Nacional de Segurança Pública para combater o crime organizado.
Um advogado na Paraíba foi multado em R$ 32,8 mil por inserir comandos ocultos de Inteligência Artificial em uma petição. O juiz considerou a prática uma tentativa de burlar a imparcialidade e violar a dignidade da justiça.
Ex-prefeito e ex-secretário de obras são condenados por improbidade administrativa em licitação de R$ 123 milhões para pavimentação. Defesas discordam e vão recorrer da decisão em primeira instância.
Homem condenado por simular assalto e amputar o próprio pé para receber R$ 1,5 milhão em seguros de vida. Caso ocorreu em 2019 na Bahia, com condenação em 2025.
Francisco Ricardo Damasio de Oliveira será julgado por tentativa de feminicídio contra Elisângela dos Santos Gomes e lesão corporal contra a mãe dela. O crime ocorreu após o fim do relacionamento, e a vítima relatou medo e sequelas físicas e psicológicas.
Milton Pereira dos Santos foi condenado a quase 90 anos de prisão por matar os ex-sogros na véspera de Natal de 2024 em Cristalina (GO). O crime ocorreu após ser expulso da casa onde morava com a ex-mulher.
Um homem, identificado pelas iniciais S. C. S., foi preso preventivamente em Campo Maior (PI) por suspeita de tentar matar um adolescente de 15 anos a tiros em 6 de junho. Ele aguarda audiência de custódia.
