O ex-deputado George Santos está sob investigação por suposto uso de informação privilegiada em um mercado de previsões online, a Kalshi. A plataforma o reportou ao Departamento de Justiça e à CFTC após detectar negociações suspeitas antes do discurso de Trump em 24 de fevereiro.
A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade. Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional. Notícias relacionadas:Lula alerta sobre risco de bets e big techs para famílias e democracia.Padilha defende norma publicitária das Bets parecida com a do cigarro.Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP.As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O que é o mercado preditivo? O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?” Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. A diferença em relação às apostas tradicionais é que: Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios; Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo. O que passa a ser proibido? Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a: Resultados de jogos esportivos Eleições e temas políticos Reality shows e entretenimento Eventos sociais ou culturais Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros. O que continua liberado? Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como: Taxa de juros; Inflação; Câmbio; Preço de petróleo ou outras commodities. Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro. Por que o governo tomou essa decisão? O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos. Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem: Licença do Ministério da Fazenda; Pagamento de taxas; Regras de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets. O que muda para o setor? A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais. Por outro lado, o governo tenta: Evitar riscos para investidores; Reduzir especulação excessiva; Organizar um setor que crescia sem regras claras. A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas. Quando passa a valer? As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
