Aracaju e São Cristóvão devem apresentar novos limites territoriais em 20 dias
L'essentiel
- Aracaju e São Cristóvão apresentarão novos limites territoriais em 20 dias após acordo em audiência de conciliação.
- A capital cederá parte do território, e a definição levará em conta o menor prejuízo à população, com possibilidade de plebiscito ainda este ano.
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Pourquoi c'est important
A disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão pela Zona de Expansão é histórica, com o STF mantendo em 2014 uma decisão de 2012 que considerou inconstitucional Aracaju gerenciar limites sem consulta popular.
Os municípios de Aracaju e São Cristóvão devem apresentar os novos limites territoriais dentro de 20 dias, após um acordo firmado em uma audiência de conciliação realizada na sede da Justiça Federal em Sergipe na terça-feira (30).
O procurador do município de Aracaju, Hunaldo Mota, afirmou que o objetivo é acelerar o processo de definição de territórios. Dessa forma, a capital sergipana vai ceder parte do território para que acabe o impasse histórico. Dentro do prazo de novos estudos, a definição deve levar em conta o menor prejuízo para a população afetada.
"Essa foi a apresentação da nossa proposta e que Aracaju aceitou. A partir daí vai ser feito um novo mapa, levando de volta todo esse território que sempre pertenceu ao nosso município. O povo esperou muito por essa resposta", disse o prefeito de São Cristóvão Júlio Nascimento.
Já a prefeita da capital, Emília Corrêa, afirmou que, com a definição dos limites com o acordo, abre a possibilidade para que seja realizado um plebiscito ainda este ano. "Aracaju acatou a proposta para poder acontecer logo o plebiscito. Ou seja, para que o povo diga se é de Aracaju ou se é de São Cristóvão", explicou.
Plebiscito
O Senado havia aprovado, em março deste ano, o Projeto de Lei Complementar que define diretrizes para realização de plebiscito antes do desmembramento de parte de um município para incorporação a outro, o que influencia na disputa territorial da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão.
Segundo o projeto, parte do território de um município só poderá ser desmembrada, para fins de incorporação a outro, mediante iniciativa da assembleia legislativa estadual, estudo de viabilidade e aprovação, em plebiscito, pelos eleitores dos municípios envolvidos.
Entenda o histórico da batalha judicial
Governo conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão — Foto: Lucas Andrade/TV Sergipe
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2014, uma sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional Aracaju gerenciar limites territoriais de São Cristóvão a partir de 1989, sem consultar a população interessada.
A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou, em abril, que iniciou os procedimentos para dar continuidade e estabelecer as regras jurídicas para casos de desmembramento e incorporação de áreas entre cidades foi sancionada neste mês.
Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão — Foto: TV Sergipe
Questions ouvertes
- Qual será o novo mapa territorial exato?
- Quando ocorrerá o plebiscito?
- Como a população reagirá ao plebiscito?
