Brasil: Governo Federal busca inclusão digital de idosos

No fim de maio, o governo federal encerrou a consulta pública para a criação do “guia orientativo para o desenvolvimento de competências digitais e midiáticas da pessoa idosa no Brasil”. Traduzindo o jargão burocrático, estamos falando de algo da maior relevância: a inclusão digital dos 60 mais. Apesar de estarem cada vez mais enfronhados nesse ambiente, inúmeras barreiras ainda atrapalham seu acesso.

Maioria dos idosos não tem acesso pleno ao mundo digital — Foto: Ageing without limits

O relatório da Conferência Livre Nacional “Pelo direito da pessoa idosa à educação digital para ampliação do acesso ao cuidado integral” (CLNDPI-EDigital) aponta uma lista extensa de desafios. Para começar, pense no idoso que depende de um plano de dados pré-pago e limitado, utilizando um smartphone com interface pouco amigável. Ele pode até ser capaz de trocar mensagens em aplicativos, mas a situação fica bem mais complicada se precisar preencher formulários do governo (Gov.br), agendar uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS) ou checar seus benefícios previdenciários (Meu INSS).

Na prática, o que se vê é uma cidadania digital de duas classes entre a população idosa: uma minoria com acesso pleno e qualificado, capaz de usufruir dos benefícios da tecnologia, e uma vasta maioria relegada a uma participação precária e de baixa autonomia – ou simplesmente excluída. O relatório afirma que se trata de uma violação de direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

O cenário contribui para um sentimento de intimidação e baixa autoeficácia que leva muitas pessoas idosas a internalizar a crença de que são incapazes de aprender, resultando no abandono da tecnologia e no aprofundamento de seu isolamento. Portanto, a inclusão digital desse grupo não é uma questão central de direitos humanos. Seguem alguns dos principais pontos reivindicados pelos grupos de apoio à causa:

Política de democratização: acesso a ferramentas e dispositivos digitais (computadores, tablets, internet), com oferta gratuita para idosos de baixa renda.

Acessibilidade de dispositivos: estímulo para que a indústria desenvolva celulares adaptados às necessidades específicas dos idosos.

Estruturas comunitárias e descentralizadas: criação de centros de informática aproveitando equipamentos sociais e estruturas públicas (como conselhos, centros de convivência, Terceiro Setor, escolas, bibliotecas, praças públicas e pontos de cultura).

Atendimento humanizado: profissionais capacitados e com perfil adequado para mentorias e capacitação em letramento, educação, desinformação e segurança digital.

Uso seguro: foco na capacitação para o desenvolvimento de competências digitais, com ênfase na aprendizagem e utilização segura de aplicativos, sistemas bancários e plataformas da saúde e de seguridade social.

Prevenção de golpes, fraudes e informações enganosas: abordagem sobre o uso seguro de serviços financeiros (manuseio de caixas eletrônicos e aplicativos) e capacitação para identificar fake news.

Vamos torcer não somente pelo guia, mas também pela implementação dessas diretrizes. Em ano eleitoral, é fundamental saber o que pensam seus candidatos a respeito.