Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal é adiada por decisão judicial
L'essentiel
- A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, prevista para 1º de julho, foi adiada por decisão judicial que suspendeu a votação.
- A juíza Naira Blanco Machado determinou que a eleição só pode ocorrer a partir de outubro de 2026.
- A Câmara aguarda análise de recurso em segunda instância.
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A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi suspensa por decisão liminar da Justiça, que entendeu haver indícios de antecipação excessiva. A votação deveria ocorrer a partir de outubro de 2026.
O adiamento ocorreu em cumprimento à decisão liminar da Justiça que, na semana passada, suspendeu a realização da votação.
Na ocasião, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu, em decisão liminar, que havia indícios de antecipação excessiva da eleição. Segundo a magistrada, a votação deveria ocorrer apenas a partir de outubro de 2026, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Câmara informou que aguarda a análise, em segunda instância, do recurso apresentado pelo Legislativo contra a decisão.
"A sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, biênio 2027-2028, inicialmente convocada para o dia 1º de julho, foi adiada em cumprimento à decisão liminar proferida pela Justiça. A Câmara aguarda a decisão em segunda instância quanto ao agravo impetrado pelo Legislativo para definir qual será a data da sessão para eleição da Mesa Diretora", informou a Casa.
A decisão que suspendeu a eleição atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos).
O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), já havia informado que recorreria da decisão, alegando que a convocação da eleição seguiu o que prevê a Lei Orgânica do Município.
Até o momento, não há previsão para a realização da nova sessão.
Questions ouvertes
- Qual será a nova data da sessão?
- Qual o desfecho do recurso em segunda instância?
