Fachin afirma que Brasil defenderá soberania contra 'temor de invasão'

O Brasil é um estado soberano e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. E nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações", afirmou o magistrado depois de ser questionado sobre o temor de uma possível invasão norte-americana. A declaração ocorreu antes de cerimônia que marcou a criação de três varas especializadas em lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A manifestação ocorre em meio à repercussão de um documento enviado pelo Ministério das Relações Exteriores à Câmara, onde o chanceler Mauro Vieira afirma que a classificação das facções como terroristas pode abrir espaço para medidas unilaterais pelo governo norte-americano – incluindo, em um cenário extremo, o uso da força militar em território brasileiro. A declaração levou a Comissão de Relações Exteriores do Senado a aprovar a convocação do ministro para prestar esclarecimentos.

Questionado sobre a influência do crime organizado nas eleições deste ano, Fachin classificou a violência política como uma preocupação relevante da Justiça Eleitoral e afirmou que o sistema está preparado para enfrentar tentativas de infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.

Fachin disse que "todo o sistema de Justiça vai estar atento para que o crime organizado não se infiltre no procedimento eleitoral" e para garantir que o voto seja exercido de forma livre. "Uma eleição há de ser sempre realizada com tranquilidade, sem violência e cooptação eleitoral, sem extorsão do consentimento eleitoral", declarou.

Ao comentar a inauguração das novas varas especializadas no TJ-SP, o presidente do STF disse que a iniciativa não é uma reação às recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes e suspeitos de ligação com facções brasileiras, mas resultado de um planejamento de longo prazo.

"Esse conjunto de atitudes já estava sendo pensado e planejado há muito tempo. Não se instalam três varas de combate ao crime organizado num período curto", afirmou.

Fachin lembrou que acompanha o tema da macrocriminalidade há anos, citando julgamentos relacionados à segurança pública, o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e a implementação do programa Pena Justa. Segundo ele, o enfrentamento das organizações criminosas passa também pela melhoria das condições carcerárias, consideradas um dos fatores que contribuíram para o fortalecimento dessas facções.