Marcha da Maconha fecha vias do Centro de BH e critica projeto de multa
L'essentiel
- Manifestantes da Marcha da Maconha fecharam vias do Centro de Belo Horizonte neste sábado (23) para protestar contra um projeto de lei que prevê multa para consumo de drogas em áreas públicas.
- O ato também celebrou a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
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A Marcha da Maconha, um ato anual em defesa do consumo de cannabis, ocorreu em Belo Horizonte neste sábado (23). O evento protestou contra um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que visa multar pessoas por consumo de drogas em áreas públicas. A marcha também reflete a recente decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
A Marcha da Maconha, ato em defesa do consumo da substância que ocorre anualmente em várias cidades brasileiras, fechou vias do Centro de Belo Horizonte ao longo da tarde e da noite deste sábado (23).
O ato criticou o projeto aprovado pela Câmara Municipal que prevê multa a pessoas que consumam drogas em áreas públicas (leia mais abaixo).
Manifestantes carregaram uma réplica gigante de um cigarro, usado para representar o item para o consumo de cannabis.
Com saída marcada para 16h20 da Praça Estação, o ato seguiu em direção à Avenida Afonso Pena, passando pela Praça Sete, coração da capital mineira. A marcha foi acompanhada por agentes de Transportes e Trânsito da BHTrans, que monitoraram a movimentação e fizeram intervenções nas vias.
Um dos cartazes levantados na marcha dizia "Nem crime, nem doença. É só uma planta".
No último dia 12, a Câmara de BH aprovou em 2º turno o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1.500 para pessoas que forem flagradas consumindo ou portando drogas em espaços públicos.
A proposta considera como ambientes públicos ruas, praças, ciclovias, repartições públicas, campos de futebol, entre outros espaços de circulação coletiva. O texto ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura para entrar em vigor, mas ainda não foi encaminhado ao Executivo local.
Porte de maconha para uso pessoal deixou de ser crime
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime e deve ser considerado infração administrativa, sem consequências penais – ou seja, não pode gerar antecedente criminal. É considerado usuário quem portar até 40 g de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas para uso próprio.
As sanções permitidas são advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento a programa ou curso educativo. O usuário não pode ser punido com pena de serviço comunitário.
O critério de 40g ou seis plantas fêmeas não é absoluto. Pessoas com quantidade inferior de maconha podem ser presas em flagrante se houver indícios de tráfico de drogas, como a apreensão simultânea de balança.
À surveiller
Perspective IA — des possibilités, pas des certitudes
O projeto de lei que prevê multa para consumo de drogas em áreas públicas será encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte para sanção.
Probable · En quelques semaines
Questions ouvertes
- Quando a Prefeitura de Belo Horizonte irá sancionar o projeto de lei?
- Quais serão as consequências exatas para quem for pego consumindo drogas em público, além da multa?
- Como a decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal será aplicada em nível municipal?
