Ministro da Fazenda alerta para pautas-bomba no Congresso e risco fiscal

O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;

o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;

a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;

a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.

o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;

a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;

o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.

projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;

aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o país cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.