MPF pede suspensão de licenças de projeto de potássio em Autazes

Segundo o órgão, o processo de licenciamento ambiental apresenta violações territoriais, ameaças a comunidades indígenas e irregularidades na condução das consultas aos povos afetados.

O g1 solicitou um posicionamento da empresa Potássio do Brasil, responsável pelo Projeto Potássio Autazes sobre o pedido feito pelo MPF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na manifestação enviada à Justiça, o MPF defende que o licenciamento do empreendimento seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

De acordo com o documento, o empreendimento está localizado a cerca de 2,5 quilômetros da aldeia Soares e faz limite com a Terra Indígena Jauary, território tradicional do povo Mura.

O MPF também aponta que houve descumprimento do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas afetadas, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme o órgão, as reuniões com os indígenas ocorreram apenas após a concessão da Licença Prévia pelo órgão estadual.

A manifestação ainda relata episódios de pressão e interferência da mineradora dentro das aldeias para obter a concordância das comunidades, o que, segundo o MPF, compromete a validade do processo de escuta.

As alegações finais foram apresentadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa Potássio do Brasil, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ipaam e outros órgãos envolvidos no licenciamento do projeto minerário em Autazes.

Na ação, o órgão questiona a legalidade do licenciamento conduzido pelo Governo do Amazonas e pede a suspensão do projeto até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

Em maio de 2024, o MPF ingressou com uma nova ação solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Potássio do Brasil. Até esta quinta-feira, a Justiça Federal não decidiu sobre o pedido.

Já em agosto de 2025, o órgão apresentou um novo pedido de suspensão das licenças do projeto, acompanhado de laudos periciais antropológicos e ambientais elaborados nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia.

Segundo o MPF, os estudos identificaram irregularidades e falhas graves nos procedimentos ambientais e no respeito aos direitos das comunidades afetadas.