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STF derruba decretos de 10 cidades de SC que dispensavam comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar
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Law·26/06/2026Résumé IA

STF derruba decretos de 10 cidades de SC que dispensavam comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos de 10 cidades de Santa Catarina que dispensavam o comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar. A decisão, publicada no DOU, considerou as medidas inconstitucionais por incompetência municipal e violação de direitos fundamentais à vida e saúde.

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G1
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