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Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas
ACTU
24.04.2026

Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade. Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional. Notícias relacionadas:Lula alerta sobre risco de bets e big techs para famílias e democracia.Padilha defende norma publicitária das Bets parecida com a do cigarro.Governo prevê arrecadar R$ 4,4 bi com taxação de fintechs, bets e JCP.As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O que é o mercado preditivo? O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?” Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. A diferença em relação às apostas tradicionais é que:    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo. O que passa a ser proibido? Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:     Resultados de jogos esportivos     Eleições e temas políticos     Reality shows e entretenimento     Eventos sociais ou culturais Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros. O que continua liberado? Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:     Taxa de juros;     Inflação;     Câmbio;     Preço de petróleo ou outras commodities. Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro. Por que o governo tomou essa decisão? O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos. Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:     Licença do Ministério da Fazenda;     Pagamento de taxas;     Regras de proteção ao jogador. Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets. O que muda para o setor? A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais. Por outro lado, o governo tenta:     Evitar riscos para investidores;     Reduzir especulação excessiva;     Organizar um setor que crescia sem regras claras. A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas. Quando passa a valer? As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

A
Agência Brasil Economia
Lula e Merz criticam guerra no Oriente Médio e ameaças contra Cuba
Monde
20.04.2026

Lula e Merz criticam guerra no Oriente Médio e ameaças contra Cuba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (20), em Hannover, na Alemanha, com o chanceler federal do país, Friedrich Merz. Esta é a terceira vez que eles se encontram, desde 2023. Além da visita oficial ao país europeu, Lula discursou na abertura da maior feira industrial do mundo, a Hannover Messe, que este ano destaca o Brasil. Ele também participou de um encontro com empresários brasileiros e alemães, em que destacou as oportunidades no setor de biocombustíveis. Após a reunião bilateral, em que os dois líderes assinaram acordos de cooperação em diversas áreas, Lula e Merz concederam uma entrevista à imprensa e comentaram a situação de incerteza global em meio a guerra no Oriente Médio. Também abordaram outras ameaças em curso, como a possibilidade dos Estados Unidos deflagrarem uma intervenção militar em Cuba, com base em ameaças reiteradas do presidente norte-americano Donald Trump. Notícias relacionadas:Israel reforça controle sobre o sul do Líbano .Na Alemanha, Lula defende pioneirismo de biocombustíveis brasileiros.Brasil e Espanha assinam acordos sobre big techs e tecnologia digital.Lula voltou a dizer que o atual conflito no Oriente Médio não tem justificativa e criticou o que chamou de uma omissão da própria Organização das Nações Unidas (ONU) em fomentar soluções diplomáticas que interrompam a situação de instabilidade global. "A prevalência das forças sobre o direito é a mais grave ameaça à paz e à segurança internacional. Estamos profundamente preocupados com os riscos da retomada do conflito no Irã e da escalada no Líbano. A sobrevivência do Estado Palestino e do seu povo segue ameaçada", afirmou. O presidente brasileiro também citou o conflito na Ucrânia, onde "a almejada paz permanece cada vez mais distante". "Entre a ação dos que provocam guerra e a omissão dos que preferem se calar, a ONU está mais uma vez paralisada. Brasil e Alemanha defendem há décadas uma reforma que recupere a legitimidade do Conselho de Segurança", pontuou o presidente brasileiro. Questionado por jornalistas, o chanceler alemão afirmou ter pedido uma reunião extraordinária nas Nações Unidas para conversar sobre medias a serem propostas. Ele lamentou o fato do Estreito de Ormuz, no Irã, ter sido fechado novamente e ressaltou as implicações econômicas para a guerra que vão muito além do Oriente Médio. "A reabertura do Estreito de Ormuz tinha sido anunciada e feita, e depois fecharam de novo. Por isso, os preços [do petróleo] aumentaram de novo. Nosso apelo vai para o Irã, de cessar-fogo. Nosso apelo vai também para os EUA para que procurem soluções diplomáticas. As implicações e consequências da guerra não atingem apenas o Oriente Médio, mas pode levar a uma desestabilização política", afirmou Friedrich Merz. Segundo o chefe do governo alemão, a estabilidade energética mundial tem que como pré-requisito o fim imediato do conflito. Cuba  Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Declaração conjunta à imprensa. Palácio de Herrenhause, Alemanha. Foto: Ricardo Stuckert / PR - Ricardo Stuckert / PR Sobre Cuba, Friedrich Merz afirmou que o país não vê nenhuma base legal para qualquer intervenção no país caribenho. "Não vemos que exista algum tipo de perigo para países terceiros, então não sei porque seria necessário haver uma intervenção", disse o chanceler alemão que, novamente, apelou por soluções diplomáticas. "Poder se defender não quer dizer poder interferir em outros países que tem sistemas políticos que não nos agradam", acrescentou. Já Lula reafirmou sua posição contrária a intervenções unilaterais seja em Cuba ou em outras regiões como Venezuela, Ucrânia, Irã e Faixa de Gaza. "Sou contra a falta de respeito à integridade territorial das nações. Eu sou contra qualquer país do mundo se meter a ter ingerência política sobre como uma sociedade deve se organizar ou não", disse o presidente Lula. Ele também criticou o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba há quase 70 anos. "Se a gente continuar a acreditar que deve prevalecer a lei do mais forte, isso já aconteceu outras vezes no mundo e não deu certo", completou. Acordo Mercosul-UE Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Declaração conjunta à imprensa. Palácio de Herrenhause, Alemanha. Foto: Ricardo Stuckert / PR - Ricardo Stuckert / PR Na declaração à imprensa, os dois líderes celebraram a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entrará em vigor, de forma provisória, a partir de maio.  "O Brasil foi e é um grande defensor do acordo UE-Mercosul. Fizemos parte daquele grupo que realmente insistiu que aquele acordo entrasse em vigor, então foi êxito em comum. E, entrando em vigor, vai fomentar cada vez mais nossa cooperação na área de tecnologia, inteligência artificial, economia circular, agricultura, energia", destacou o chanceler alemão. Para Lula, a entrada em vigor do acordo no mês que vem abre espaço para uma parceria abrangente, que vai muito além do livre comércio. "Estamos falando de um modelo de cooperação que valoriza e protege os trabalhadores, os direitos humanos e o meio ambiente", disse. O presidente brasileiro, no entanto, criticou medidas europeias de impor, segundo ele, mecanismos unilaterais de cálculo de carbono que desconsidera o baixo nível de emissões do processo produtivo brasileiro baseado em fontes renováveis. "Um acordo só se sustenta se há equilíbrio nas concessões feitas de parte a parte. Uma série de medidas adotas pela União Europeia ameaçam, no entanto, desnivelar os pratos dessa balança. É legítimo impulsionar políticas de descarbonização, preservação ambiental e desenvolvimento industrial, mas não é correto adotar métricas que não são fidedignas à realidade nem compatíveis com regras multilaterais", argumentou. Acordos assinados Em sua declaração a jornalistas, Lula afirmou que os governos de Brasil e Alemanha assinaram acordos de cooperação nas áreas de defesa, inteligência artificial, tecnologias quânticas, infraestrutura, economia circular, eficiência energética, bioeconomia e pesquisa oceânica e climática. Terceira maior economia mundial, a Alemanha figura atualmente como o quarto principal parceiro comercial do Brasil, com intercâmbio de cerca US$ 21 bilhões em trocas de bens e serviços entre os dois países, segundo números de 2025. É um dos maiores investidores diretos no Brasil, com estoque de mais de US$ 40 bilhões. Minerais críticos e biocombustíveis Friedrich Merz também manifestou o interesse da Alemanha em explorar o setor de minerais críticos, elementos essenciais para tecnologias modernas, defesa e transição energética (baterias, painéis solares, turbinas), cuja oferta enfrenta riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. O Brasil está entre as maiores reservas dessas matérias-primas no planeta. "Estamos aprofundando nossa relação na área de matéria-prima crítica e isso e uma base central para desenvolvermos as tecnologias do futuro", disse o alemão. Sobre esse tema, Lula reforçou a posição brasileira de não ser apenas um fornecedor do mineral, mas sim um desenvolvedor de tecnologia. "Nossas reservas também nos tornam atores incontornáveis no debate sobre minerais críticos. Queremos atrair cadeias de processamento para o território brasileiro, sem fazer exportações excludentes. A colaboração em setores intensivos em tecnologia é uma prioridade para um país que não quer se limitar a ser um mero exportador de commodities". Ambos os líderes também destacaram o potencial de parceria na área de biocombustíveis, inclusive como ferramenta de descarbonização do setor de transportes. "Não existe segurança energética sem diversificação. A recente alta nos preços do petróleo mostra que está mais do que na hora da Europa superar sua resistência ideológica aos biocombustíveis. Eles são uma opção barata, confiável e eficiente para descarbonizar o setor de transporte. Com o conhecimento acumulado ao longo de cinco décadas, o Brasil é capaz de produzir etanol e biodiesel sem comprometer a produção de alimentos e as áreas de florestas", afirmou Lula. Na mesma linha, Friedrich Merz defendeu investimentos na adoção de combustíveis renováveis como forma de diversificar as fontes.   "Tem um caminhão no stand da feira [de Hannover] movido a biocombustível. Sabemos que, no Brasil, essa tecnologia avançou muito e demonstra que nós podemos aprender com o Brasil também", disse.

A
Agência Brasil Internacional
Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas
Monde
19.04.2026

Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas

Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita. Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual. Notícias relacionadas:Papa: estou na África para encorajar católicos, não debater com Trump.Pobres não podem pagar por irresponsabilidade das guerras, diz Lula.Brasil e Espanha assinam acordos sobre big techs e tecnologia digital."Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade". Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, o presidente ponderou que a esquerda não conseguiu superar o pensamento econômico dominante, abrindo caminho para forças reacionárias ganharem espaço na sociedade. "O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema", afirmou Lula. O primeiro mandamento dos progressistas tem que ser a coerência, reforçou o presidente brasileiro. "Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo, mesmo que boa parte da população não se veja como progressista. Ela quer o que nós propomos. Ela quer comer bem, morar bem, escolas de qualidade, hospitais de qualidade, uma política climática séria e responsável, uma política de meio ambiente à altura. Ela quer um mundo limpo e saudável, um trabalho digno, com jornada de trabalho equilibrada, um salário que permite uma vida confortável", continuou. Segundo Lula, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo.  "Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras, falando das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, dos imigrantes, ou seja, todas as pessoas mais necessitadas, que passaram a ser vítimas do discurso de ódio", completou. Mais cedo, ainda em Barcelona, o presidente participou, ao lado de outros líderes internacionais, da quarta edição do Fórum Democracia Sempre. O evento é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, a reunião, organizada pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também contou com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric. À plateia formada por ativistas do campo progressista, Lula disse que é preciso apontar o dedo para os verdadeiros culpados pela crise socioeconômica atual, que são os poucos bilionários que concentram a maior parte da riqueza mundial. "Eles querem que as pessoas acreditem que qualquer um pode chegar lá. Alimentam a falácia da meritocracia, mas chutam a escada para que outros não tenham a mesma oportunidade de subir. Pagam menos impostos ou nada, exploram o trabalhador, destroem a natureza, manipulam os algoritmos. A desigualdade não é um fato, é uma escolha política. O que faz de nós progressistas, é escolher a igualdade. Nosso lema deve ser sempre estar ao lado do povo". "Senhores da guerra" Lula voltou a chamar os líderes de países que ocupam assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas de "senhores da guerra" e criticou os bilhões de dólares gastos em armas, que poderiam acabar com a fome, resolver o problema energético e o acesso à saúde a toda a população do planeta. "O Sul Global paga a conta de guerras que não provocou e de mudanças climáticas que não causou. É tratado como quintal das grandes potências, sufocado por tarifas abusivas e dívidas impagáveis. Volta a ser visto como mero fornecedor de matérias-primas. Ser progressista na arena internacional é defender um multilateralismo reformado, defender que a paz faça prevalência sobre a força, é combate a fome e proteger o meio ambiente, é restituir a credibilidade da ONU, que foi corroída pela irresponsabilidade dos membros permanentes", disse. Em outro trecho de seu discurso, Lula afirmou que a ameaça da extrema-direita não é apenas retórica, ela é real. "No Brasil, ela [extrema-direita] planejou um golpe de Estado. Orquestrou uma trama que previa tanques na rua e assassinatos do presidente eleito, do vice-presidente e do presidente da Justiça Eleitoral. O papa Leão XIV disse que a democracia corre o risco de se tornar uma máscara para o domínio das elites econômicas e tecnológicas. Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos". O presidente brasileiro ainda observou que a democracia não é um destino em si, mas precisa ser reafirmada diariamente, melhorando de verdade a vida das pessoas, para não perder credibilidade. "Não é democracia quando um pai não sabe de onde tirar seu próximo de comida. Não há democracia quando um neto perde seu avô na fila de um hospital. Não há democracia quando uma mãe passa horas em um ônibus lotado e não consegue dar um beijo de boa noite nos seus filhos. Não há democracia quando alguém é discriminado pela cor de sua pele, quando uma mulher morre apenas pelo fato de ser mulher. Temos que substituir o desalento pelo sonho, o ódio pela esperança", afirmou. Agenda na Europa Após o compromisso na Espanha, Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz. A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

A
Agência Brasil Internacional