Projeto de lei enviado ao Congresso prevê aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil e autoriza contratação de até dois funcionários. Governo estima impacto fiscal de R$ 8,1 bilhões em três anos.
Senado Federal pode votar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias. Proposta, considerada "pauta-bomba" pelo Executivo, prevê impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou descontentamento com o apoio público do presidente Lula à reeleição do senador Veneziano Vital do Rego. Motta, cujo pai é pré-candidato ao Senado e vê Veneziano como rival, criticou a falta de gratidão do governo e a dificuldade na relação com o PT.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende a discussão sobre possíveis ajustes no cálculo da inflação no Brasil, citando a defasagem de itens na lista de preços. Ele também apoia o debate sobre aprimoramentos no boletim Focus e aborda os juros, poupança e política fiscal.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o governo federal não permitirá que demandas eleitorais e setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Ele destacou o risco fiscal de "pautas-bomba" aprovadas no Congresso, que somam R$ 111 bilhões em custos anuais, e não descartou recorrer ao STF caso necessário.
O governo do presidente Lula aponta três motivos para as derrotas no Senado: senadores buscando acenos para suas bases eleitorais, o presidente do Senado Davi Alcolumbre visando sua reeleição, e a relação tensa entre Lula e Alcolumbre. Um projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais foi aprovado, com risco fiscal de R$ 140 bilhões.
Governo brasileiro estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio, com potencial de R$ 180 bilhões em dívidas, para lidar com perdas climáticas e endividamento rural. A proposta prevê carência de dois anos e prazo de dez anos para pagamento, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes públicas.
O governo brasileiro anunciou uma subvenção de até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel para mitigar o impacto da alta internacional do petróleo, com custo mensal estimado em R$ 1,2 bilhão para a gasolina e R$ 1,7 bilhões para o diesel.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nos critérios de financiamentos à inovação e digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) indexados pela Taxa Referencial (TR). A nova regra prioriza a compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional, mas também permite financiar bens produzidos no Brasil que sigam o Processo Produtivo Básico. A medida entra em vigor imediatamente após publicação, sem impacto fiscal, segundo o Ministério da Fazenda.
