A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao STF que mantenha a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e não devolva a pistola apreendida em uma blitz. A PGR avalia que não houve "falta grave" por parte do ex-presidente.
A PGR, seguindo a Polícia Civil, não vê "falta grave" em Jair Bolsonaro após apreensão de arma. Defende que ele permaneça em prisão domiciliar e a arma retida. Bolsonaro admitiu que a arma é sua e que a tinha em casa por não querer ficar desarmado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido de delação premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, alegando falta de ineditismo e potencial de ressarcimento nas informações. Costa, preso desde abril na Operação Compliance Zero, teve seu processo administrativo arquivado.
O ministro Edson Fachin do STF decidiu redistribuir a investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", que envolve Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, para o ministro André Mendonça, seguindo parecer do PGR Paulo Gonet devido à conexão com o caso Master.
A 1ª Turma do STF confirmou liminar de Flávio Dino que obriga o TRE-RR a revisar regra de desincompatibilização para eleição suplementar em Roraima. A decisão impacta o ex-prefeito Arthur Henrique, que teve a candidatura barrada.
A 1ª Turma do STF decidiu que Arthur Henrique (PL) não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela Lei da Inelegibilidade para a eleição suplementar em Roraima. A candidatura foi barrada.
Candidatos Arthur Henrique e Velton têm candidaturas barradas pelo TRE-RR por prazo de desincompatibilização, mas seguem sub judice. Decisão permite uso de horário eleitoral e recursos públicos.
O STF rejeitou um pedido do PL que buscava flexibilizar prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar em Roraima. A decisão afeta a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve seu prazo de afastamento considerado insuficiente.
O STF negou o pedido do PL para flexibilizar prazos de desincompatibilização para eleições suplementares em Roraima. A decisão atinge a candidatura de Arthur Henrique, ex-prefeito de Boa Vista, que teve o registro barrado.
A PGR pediu ao STF a manutenção da prisão preventiva de um empresário, argumentando que não há fatos novos desde março que justifiquem a revisão da medida. O órgão sugere que o STF defina o local da prisão, considerando a segurança do detido.
O PSOL pediu à PGR investigação contra o deputado Mário Frias por suspeita de "rachadinha". Uma ex-funcionária alega ter devolvido parte do salário e feito repasses a familiares do deputado.
O PSOL pediu à PGR investigação contra o deputado Mário Frias por suspeita de rachadinha, peculato, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Comprovantes indicam repasses de ex-funcionária para familiares do deputado e pagamentos de empréstimos de campanha.
O banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal, estaria disposto a ampliar sua delação premiada e devolver R$ 60 bilhões à PGR. A mudança ocorre após a PF rejeitar sua proposta inicial e em meio a pressões para um acordo.
