Amazonas Governor Revokes R$100 Million Budget Cut for UEA
Quick Look
- Amazonas Governor Roberto Cidade revoked a decree to reallocate R$100 million from UEA's budget after backlash.
- Funds remain frozen but available for university needs, ensuring no disruption to operations amid state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought.
AI-generated summary
Why It Matters
The Governor of Amazonas announced a R$100 million budget cut from the State University (UEA), which was later revoked. This occurred amidst state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought, impacting ICMS collection. A proposal to use funds from FMPES for current expenses is also in progress.
Fachada da Escola Superior de Artes e Turismo — Foto: Daniel Brito/UEA
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou nesta quinta-feira (11) a revogação do decreto que previa o remanejamento de R$ 100 milhões do orçamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A medida ocorre após a repercussão da proposta, que gerou questionamentos sobre possíveis impactos nas atividades da instituição.
Segundo o governo, os recursos permanecem contingenciados e poderão ser liberados conforme a necessidade da universidade. A gestão estadual afirma que não haverá prejuízos para o funcionamento da UEA.
"O valor continuará contingenciado e será liberado conforme as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas. Os serviços da UEA seguem funcionando integralmente, sem qualquer prejuízo para alunos, professores, pesquisadores e demais servidores", afirmou o governador.
A revogação do decreto ocorre em meio a um cenário de ajuste fiscal adotado pelo governo estadual. De acordo com a administração, a medida está relacionada à queda na arrecadação registrada em 2026 e à necessidade de preparar o estado para uma possível estiagem severa nos próximos meses.
Segundo o governo, a arrecadação estadual sofreu impacto da redução na cotação do dólar, fator que influencia diretamente as importações realizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que a perda de arrecadação é estimada em cerca de R$ 695 milhões neste ano.
"A arrecadação do Amazonas depende fortemente das importações realizadas pelas indústrias da Zona Franca. Com a queda do dólar, houve uma redução expressiva na base de cálculo do ICMS, gerando uma perda próxima de R$ 700 milhões", disse.
Uso de recursos para pequenos negócios
A decisão também ocorre enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo estadual que autoriza, em caráter temporário, o uso de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para o pagamento de despesas correntes até o fim de 2026.
Atualmente, o fundo é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, cooperativas e ações de desenvolvimento social. Pela proposta, parte dos recursos poderá ser remanejada em situações consideradas extraordinárias pelo governo.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o Executivo afirma que a medida busca criar mecanismos para enfrentar restrições orçamentárias, garantir a continuidade dos serviços públicos e preservar o equilíbrio fiscal.
A proposta ainda será analisada e votada pela Assembleia Legislativa.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
The Assembleia Legislativa do Amazonas will analyze and vote on the PEC regarding the use of FMPES funds.
Likely · Within weeks
Open Questions
- What specific 'extraordinary situations' would allow the government to use FMPES funds?
- What is the timeline for the FMPES proposal's analysis and vote in the Legislative Assembly?
- What are the specific impacts of the dollar's fall on different industries within the PIM?
- What is the projected severity of the potential drought and its economic consequences?
