Bar em Maringá é proibido de realizar eventos com som alto por poluição sonora

Uma liminar proibiu que um bar de Maringá, no Norte do Paraná, realize eventos com som alto, seja com música ao vivo ou mecânica, até que providenciem licenciamento ambiental e alvarás. Isso porque o local fica em uma região denominada "zona de silêncio", por estar a uma distância de cerca de 200 metros de pelo menos quatro hospitais.

Em alguns registros feitos por vizinhos, o som alto é percebido dentro das casas e durante a madrugada. Veja vídeo acima.

A decisão judicial foi obtida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, e começou a valer a partir de maio.

O estabelecimento, chamado The Beach Sports N' Bar, e o sócio-administrador, Luiz Gustavo Gomes Casavechia, foram alvos de uma Ação Civil Pública, após sucessivas reclamações de vizinhos e do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. No acordo, o bar havia se comprometido a adequar a acústica do local e a não gerar poluição sonora.

A Ação Civil Pública contra o estabelecimento foi instaurada após um abaixo-assinado subscrito por mais de 70 moradores da região.

O local também foi autuado em pelo menos oito vezes pela prefeitura por provocar ruídos que ultrapassavam o limite de decibéis permitido pela lei municipal, mesmo após a assinatura do TAC, no dia 15 de março de 2024. Saiba mais abaixo.

"A documentação aponta histórico reiterado de poluição sonora, atuação administrativa prolongada, celebração e aparente ineficácia de TAC, embargos, interdição/lacração, autos de infração e, especialmente, ausência atual de licença ambiental vigente e alvará válido para a atividade sonora, conforme documentos atualizados juntados com a emenda", diz a decisão judicial.

Bar autuado por gerar poluição sonora fica em "Zona de Silêndio" a pelo menos 200 metros de quatro hospitais em Maringá. — Foto: MP-PR/Reprodução

Com a liminar, o bar e o proprietário foram imediatamente impedidos de "realizar, permitir, contratar, promover, divulgar, anunciar, comercializar ingressos, comercializar reservas ou executar, no estabelecimento [...], quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante, incluindo música ao vivo, música mecânica, shows, apresentações artísticas, DJ, festivais, eventos com amplificação sonora ou congêneres, enquanto não comprovarem nos autos, por documento oficial atualizado, a existência cumulativa de licença ambiental vigente e alvará de funcionamento válido e eficaz".

Caso descumpra as determinações, o local será multado em R$ 50 mil. Se as irregularidades forem constatadas de forma simultânea — falta de licença e de alvarás e som acima do permitido —, a multa cumulativa pode chegar a R$ 100 mil.

Na mesma ação, o MP-PR pede a condenação definitiva da empresa em R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à prática reiterada de poluição sonora e perturbação do sossego. Esse processo ainda não foi julgado.

O local também virou alvo de um processo que tramita na 4ª Vara Criminal de Maringá e investiga o crime de poluição. A Justiça recebeu a denúncia sobre o caso no dia 4 de maio de 2026.

O g1 entrou em contato com a defesa de Casavechia, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Vizinhos registraram quase 200 reclamações contra o bar em dois anos — Foto: Reprodução

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Em uma semana de fiscalização, bar excedeu decibéis permitidos por lei em 87,5% do período analisado

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 218/1998, em regiões de silêncio, são permitidos até 55 decibéis no período diurno, das 7h às 20h, e de 45 decibéis no período noturno, das 20h às 7h.

Contudo, conforme a Ação Civil, monitoramentos realizados pelo Instituto Ambiental de Maringá (IAM) durante uma semana de 2025, apontaram que o bar ultrapassou o limite em 87,5% do período analisado. Para isso, o MP afirma que foi utilizada uma técnica de medição que permite individualizar tecnicamente a fonte sonora investigada, descontando o ruído residual e neutralizando interferências externas, como trânsito e outros ruídos ambientais.

Conforme o MP, também foram registradas 186 reclamações na Ouvidoria Municipal, sendo 117 entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, e 69 em 2025.

"Desde 2023, há sucessivas reclamações de moradores, abaixo-assinado, protocolos administrativos, relatórios fiscais, pareceres técnicos, autos de infração, embargos, interdição e lacração de palco, além de documentos administrativos que indicariam extrapolação reiterada dos limites de ruído previstos na legislação municipal, bem como resistência ou embaraço à fiscalização", consta no documento.

O Ministério Público alegou que as multas administrativas aplicadas anteriormente foram incorporadas pelos proprietários como "custo do negócio", o que tornou necessária a intervenção judicial.

Relatórios técnicos indicaram ainda condutas de "embaraço à fiscalização", como a redução deliberada do volume durante a chegada de fiscais e até o rompimento de lacres em equipamentos limitadores de som.

Isso aconteceu, por exemplo, em uma vistoria realizada pelo IAM, no dia 22 de outubro de 2025, para verificar o cumprimento do TAC. Nela, foi constatado que um equipamento limitador de som havia sido violado, estando sem conectores e sem o lacre de segurança.

Em uma das vistorias ao bar, foi constatado que o equipamento limitador de som foi modificado e estava sem lacre de segurança. — Foto: MP-PR/Reprodução

Para o MP, bar cometeu crime contra o meio ambiente

O MP alega que a poluição sonora gerada pelo bar "viola o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", previsto na Constituição Federal. Para o órgão, o problema afeta a saúde, o sossego e a qualidade de vida da coletividade, e se configura como degradação ambiental por atingir "indistintamente todas as pessoas situadas no raio de propagação da fonte sonora".

"A exposição contínua a níveis elevados de ruído representa risco concreto à integridade física e psíquica da população, podendo causar distúrbios do sono, estresse, problemas auditivos, cardiovasculares e prejuízos à saúde mental, conforme reconhecido pela Organização Mundial da Saúde", justificou o MP.

Conforme a liminar, a licença ambiental do local venceu no dia 5 de agosto de 2025 e renovação foi negada pela Prefeitura de Maringá. Mesmo assim, o bar continuou realizando eventos.

Depois disso, novas vistorias foram feitas, nas quais o bar foi autuado novamente. Mesmo assim, no dia 10 de setembro o local conseguiu um novo laudo ambiental, possibilitando um novo alvará com vigência até o dia 9 de dezembro de 2025.

Entretanto, a prefeitura informou ao MP que a decisão de renovar o laudo não foi tomada pelo Instituto Ambiental de Maringá e descobriu que um servidor do órgão fez isso por conta própria. Diante disso, o município abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a inserção de informações falsas no sistema de alvarás.

Com isso, o alvará foi anulado e desde então o bar está sem as licenças e alvarás necessários para a atividade sonora. Na liminar, o MP informou que o estabelecimento possui um protocolo de licença ambiental em análise e o alvará está vencido desde março de 2026.

Mesmo com a proibição de realizar eventos, bar continua divulgando atrações nas redes sociais. — Foto: Reprodução/Redes sociais

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