Brasil argumenta à OMC que tarifas dos EUA são inconsistentes com regras
Quick Look
- O governo brasileiro apresentou um pedido de consultas à OMC, argumentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros são inconsistentes com as regras da entidade e discriminatórias, comparado a outros membros.
- O Brasil busca negociar uma solução antes de um painel formal.
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Why It Matters
O governo brasileiro enviou um documento à OMC argumentando que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são inconsistentes com as regras da entidade e discriminatórias. Este pedido de consultas é a primeira etapa formal no sistema de solução de controvérsias da OMC.
O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).
“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.
O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.
“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”.
O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.
O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.
Tarifas
Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investigação específica sobre o Brasil com a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Open Questions
- Qual será a resposta dos EUA ao pedido de consultas do Brasil?
- As partes conseguirão negociar uma solução antes da instalação de um painel?
- Quais serão os próximos passos da OMC neste processo?
