Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul

O governo brasileiro propôs a criação de um pacto regional para o enfrentamento ao feminicídio durante reunião de ministras e altas autoridades da Mulher do Mercosul realizada em Assunção, no Paraguai. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), na sexta-feira (22).

A proposta prevê a articulação entre os países do bloco para desenvolver ações conjuntas de prevenção à violência contra mulheres, ampliar mecanismos de proteção e facilitar o acesso à Justiça.

A ideia é criar uma estratégia integrada, respeitando as legislações de cada país, mas com cooperação entre os governos.

Segundo a ministra, a construção de um acordo regional pode fortalecer a resposta ao problema em toda a América do Sul e ampliar a efetividade de políticas já adotadas nos países membros.

“Há uma possibilidade grande de que nós tenhamos um pacto do Mercosul contra o feminicídio. Isso vai, mais uma vez, nos unificar numa agenda que é prioritária”, declarou a ministra.

Representantes de outros países do Mercosul indicaram apoio à iniciativa, embora o tema ainda deva avançar em discussões técnicas antes de eventual formalização.

O Uruguai sinalizou que dará continuidade ao debate ao assumir a presidência temporária do bloco, enquanto a Argentina informou que ainda analisará o tema internamente.

Ampliação da proteção

Durante o encontro, o governo brasileiro também apresentou medidas adotadas ao longo da semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltadas à proteção das mulheres, com destaque para ações no ambiente digital.

Entre os pontos ressaltados estão iniciativas para ampliar a responsabilização de plataformas digitais e fortalecer mecanismos de combate à violência online, incluindo ataques, assédio e disseminação de conteúdos prejudiciais a mulheres.

Os principais pontos são:

as plataformas devem criar um canal específico para denúncias de nudez (seja de imagens verdadeiras ou de imagens falsas, geradas por Inteligência Artificial contra pessoas reais).

Nesses casos, o conteúdo de nudez deve ser removido em até 2 horas após a notificação feita pela vítima ou por seu representante;

o algoritmo deve ser programado para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres — como os que costumam atingir mulheres jornalistas atacadas por causa de seu trabalho;

as companhias ficam proibidas de disponibilizar ferramentas de IA que permitam a criação de "nudes" falsos — como as que alteram fotos reais "retirando" a roupa de mulheres;

dentro do canal de denúncia para as mulheres, as empresas devem divulgar a informação de que as vítimas também devem ligar para o 180, o canal de denúncias oficial do governo.

Entre as medidas, estão a criação do Cadastro Nacional de Agressores e o afastamento do agressor do lar.

Outra lei amplia as hipóteses que podem justificar o afastamento imediato do agressor do lar, incluindo casos de violência psicológica, moral e patrimonial.

Entre as situações previstas estão a chamada “vingança pornográfica”, a divulgação de informações falsas e a exposição da vida privada da vítima em ambientes públicos ou profissionais.

A terceira lei altera a Lei de Execução Penal para aumentar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente em casos em que o agressor continua ameaçando ou volta a cometer violência mesmo depois de preso ou condenado.

A proposta autoriza a transferência do agressor para outro presídio, no mesmo ou em outro estado, inclusive para presídios federais, quando houver ameaças ou novas agressões contra a vítima ou familiares após o crime.