Câmara de Campinas analisa LDO e projeto sobre Conselho Tutelar em primeira votação
Quick Look
Vereadores de Campinas analisam em primeira votação a LDO 2027, com previsão de receita de R$ 9,86 bilhões, e um projeto sobre a estrutura e escolha do Conselho Tutelar, atualizando legislação de 2008.
AI-generated summary
Why It Matters
A Câmara de Campinas analisa em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e um projeto sobre o Conselho Tutelar.
Vereadores de Campinas (SP) durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda (9) — Foto: Câmara Municipal de Campinas
A Câmara de Campinas analisa na noite desta segunda-feira (15), em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reúne as metas e prioridades do governo, além de orientar a lei orçamentária anual (LOA) de 2027.
A previsão de receita primária é de R$ 9,86 bilhões, alta de 14,6% em relação ao projeto do ano anterior (R$ 8,6 bilhões).
Após esse processo, o Executivo deve protocolar na Casa, no 2º semestre, a LOA 2027. No último ano, a Câmara aprovou um orçamento de R$ 11,7 bilhões para Campinas em 2026.
A prefeitura explica que a previsão de receita da LDO não representa uma redução de orçamento. O documento não considera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que no caso de Campinas, é o Camprev.
Com a receita do RPPS, de R$ 1,8 bilhão, a receita consolidada chega aos R$ 11,7 bilhões.
“O projeto estabelece como prioridades os investimentos em infraestrutura urbana, ações de combate a enchentes, educação, saúde, mobilidade e segurança pública”, disse o diretor de Contabilidade e Orçamento, João Carlos Ribeiro.
Conselho Tutelar
Os vereadores de Campinas também analisam, em primeira votação, o pojeto de Lei nº 162/2026, que dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas.
Segundo o Executivo, autor do projeto, o texto substitui a legislação em vigor, de 2008, para "adequá-la às atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às demandas identificadas ao longo dos últimos anos".
O texto mantém os 30 cargos de conselheiro tutelar existentes no município e fixa subsídio mensal de R$ 8.493,62, reajustado pelos mesmos índices aplicados aos servidores municipais.
Segundo a proposta, a jornada mínima será de 36 horas semanais, além de regime de plantão em períodos noturnos, finais de semana e feriados.
VÍDEOS: Saiba tudo sobre Campinas e região
Open Questions
- Qual o impacto da nova legislação do Conselho Tutelar?
- Como serão alocados os recursos da LDO 2027?
