Casal condenado por tráfico de drogas tem imóvel em Santos confiscado

Eles foram detidos em outubro de 2021, quando policiais civis cumpriram um mandado de busca na residência localizada na Rua Doutor Egídio Martins, no bairro Ponta da Praia.

No imóvel, foram encontrados aproximadamente 70 pés de maconha em diferentes fases de desenvolvimento. Eles estavam acomodados em uma estrutura montada especialmente para o cultivo.

Em nota, a defesa de Joaquim Manuel informou que pretende apresentar um pedido de revisão criminal e sustenta que não ficaram comprovados os requisitos para caracterizar o crime de associação para o tráfico (veja o posicionamento completo adiante).

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o processo transitou em julgado na quarta-feira (24) e a perda definitiva do imóvel, decretada na sentença de 7 de fevereiro de 2023, também passará a ser executada.

Inicialmente, a condenação previa o cumprimento da pena em regime fechado. Em fevereiro de 2026, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o regime para o semiaberto ao considerar a primariedade dos réus. Depois disso, uma tentativa de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada, levando ao trânsito em julgado da ação.

Em nota, a defesa de Joaquim Manuel Nunes Guedes informou que assumiu o caso após a sentença condenatória e afirmou que pretende apresentar um pedido de revisão criminal.

Segundo o advogado Telles Rodrigo Gonçalves, não ficaram comprovados os requisitos para caracterizar o crime de associação para o tráfico, especialmente a existência de um vínculo estável, permanente e duradouro entre os acusados.

O advogado afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis e disse confiar que o Tribunal fará uma nova análise do caso. Ele também reiterou o compromisso com a ampla defesa, o devido processo legal e a correta aplicação da Justiça.

Joaquim e Marcely foram presos em flagrante em 22 de outubro de 2021 durante o cumprimento de um mandado de busca em uma casa na Ponta da Praia, em Santos.

No imóvel, a Polícia Civil encontrou uma estrutura de cultivo de maconha em ambiente fechado, com cerca de 70 pés da droga. Também foram apreendidos sistemas de iluminação e irrigação, fertilizantes, balança de precisão, celulares e anotações.

Na época, os investigados alegaram que a plantação era destinada ao consumo próprio. A Polícia Civil, no entanto, registrou o caso na 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) como tráfico de drogas.

Na sentença de 7 de fevereiro de 2023, a Justiça condenou o casal e decretou a perda definitiva do imóvel com base no artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades utilizadas para o cultivo ilícito de plantas psicotrópicas, sem direito a indenização.