CNJ busca solução para sobreposição de terras indígenas e quilombolas no Pará

A iniciativa foi determinada pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ após solicitação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O objetivo é buscar soluções consensuais para a sobreposição parcial entre os dois territórios, já reconhecidos oficialmente pelo poder público.

De acordo com o CNJ, cerca de 8% da área titulada coletivamente à comunidade quilombola coincide com a terra indígena. Apesar da situação, o histórico de convivência entre os grupos é considerado pacífico.

A visita será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Um dos principais objetivos da agenda é validar as coordenadas geográficas de um acordo de limites firmado entre indígenas e quilombolas em 2015, perante o Ministério Público Federal (MPF). O entendimento, no entanto, ainda depende de execução por parte dos órgãos responsáveis.

Além da verificação técnica, a comissão pretende acompanhar de perto a forma de gestão compartilhada que já vem sendo adotada pelas comunidades na prática.

A programação reúne lideranças das associações Aikatuk, que representa os povos indígenas, e Amocreq-CPT, representante da comunidade quilombola. Também participam representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do TRF1, do TJPA, além de integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.

Ao final da missão, será elaborado um relatório com recomendações voltadas à prevenção de conflitos e ao fortalecimento de soluções construídas em diálogo com as comunidades envolvidas.

A ação faz parte da política estabelecida pela Resolução nº 510/2023 do CNJ, que criou a Comissão Nacional e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. O objetivo é garantir tratamento adequado a conflitos fundiários coletivos, reunindo informações técnicas, sociais e institucionais para subsidiar decisões consensuais e evitar o agravamento de tensões sociais.