Conselho de Direitos Humanos pede investigação sobre discurso de ódio em alertas da Defesa Civil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos protocolou uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público, solicitando a abertura de inquérito civil e investigação criminal para apurar discurso de ódio em falsos alertas enviados por um sistema da Defesa Civil.

A medida foi protocolada neste sábado (20) e ocorre após o disparo indevido de alertas extremos na madrugada que atingiram milhões de celulares em diversas regiões do país. Os alertas continham a palavra "misantropia" ou variações. O termo significa aversão à humanidade.

O Conselho também pede a notificação da Defesa Civil para que seja emitida uma "mensagem de contraordem" utilizando o mesmo canal, com o objetivo de esclarecer a população de que o disparo anterior não se trata de um posicionamento institucional e apontar textualmente que a apologia ao discurso de ódio viola direitos humanos e constitui crime.

Para o CNDH, a plataforma de comunicação em massa da Defesa Civil — vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — foi utilizada indevidamente com potencial de gerar desinformação, insegurança coletiva e pânico social.

Embora o termo predominante nos disparos tenha sido "misantropia", a representação do CNDH afirma que há um agravamento de várias manifestações extremistas no país e vê risco de que canais oficiais sejam instrumentalizados para a difusão de narrativas de ódio.

"O crescimento do discurso de ódio é uma das maiores ameaças à convivência democrática da nossa época. Por isso, qualquer episódio que envolva a utilização de canais públicos para a circulação de mensagens que possam estimular hostilidade, intolerância ou desinformação deve ser tratado com a máxima seriedade", afirmou a presidente do CNDH, Ivana Leal.

"A população tem o direito de confiar nas instituições, e essa confiança só se fortalece quando há apuração rigorosa, responsabilização e defesa intransigente dos direitos humanos", completou Ivana.

O conselho pontua que a apuração deve abranger a origem, redes de influência e eventuais conexões com a disseminação de conteúdo de ódio e radicalização digital.

Além de Ivana Leal, assina o documento o conselheiro Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, coordenador da relatoria especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extermismo e Neonazismo no Brasil.

A Polícia Federal já abriu uma investigação preliminar para apurar o envio dos alertas falsos, que teriam sido provocados por uma invasão ou ataque hacker ao sistema da Defesa Civil.