Coronel da Polícia Militar vira réu por coação de testemunhas e vítima no RJ

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueredo, da Auditoria da Justiça Militar, nesta terça-feira (4), que considerou haver indícios suficientes de autoria e materialidade para o início da ação penal. O militar responderá por 4 supostos crimes de coação — previstos no artigo 342 do Código Penal Militar.

Na terça (3), o mesmo magistrado já havia negado um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do coronel e restabeleceu a punição disciplinar de 15 dias de prisão administrativa aplicada pela corporação.

De acordo com a denúncia do MPRJ, em 29 de junho deste ano, Lauro Botto teria enviado mensagens por WhatsApp a três sargentos que atuavam como testemunhas e a uma militar que figurava como vítima em uma sindicância aberta para apurar fatos atribuídos ao próprio coronel.

Segundo os promotores, as mensagens foram encaminhadas por uma linha telefônica na qual o remetente se identificava como "Marcos João". No entanto, a investigação apontou que o aparelho utilizado também teria sido usado por um número cadastrado em nome do próprio coronel.

Ainda conforme a denúncia, as mensagens continham referências ao procedimento investigatório, aos depoimentos prestados e às possíveis consequências da apuração. O Ministério Público afirma que o objetivo seria influenciar os relatos das militares e favorecer interesses do investigado.

A promotoria sustenta que Lauro Botto afirmou às destinatárias que elas estariam sendo utilizadas por terceiros, sugeriu que revissem suas posições e disse que ainda haveria tempo para "reparar o dano" causado. Também teriam sido feitas referências a familiares das militares, situação que, segundo a acusação, provocou temor e intimidação.

Para os investigadores, o potencial intimidatório foi agravado pela diferença hierárquica entre as partes. Na época dos fatos, Botto ocupava o posto de coronel, enquanto as destinatárias das mensagens eram terceiras-sargentos recém-ingressas na corporação.

Na denúncia, o Ministério Público também pediu a prisão preventiva de Botto. Os promotores argumentam que a liberdade do militar representa risco à produção de provas e à livre manifestação de vítimas e testemunhas, além de poder afetar os princípios da hierarquia e disciplina militar.

Segundo a promotoria, as condutas atribuídas ao coronel teriam ocorrido justamente após a instauração dos procedimentos investigatórios e em contexto diretamente relacionado às apurações em curso.

Ao receber a denúncia, o magistrado destacou que a acusação apresentou elementos mínimos para justificar a instauração do processo criminal e que eventuais discussões sobre mérito, absolvição ou condenação serão analisadas ao longo da instrução processual.

A Justiça determinou a citação do coronel para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. O juiz, no entanto, decidiu não analisar imediatamente o pedido de prisão e determinou a observância do contraditório antes de decidir sobre uma eventual detenção preventiva.