Edson Moura tem pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça Federal

O caso já transitou em julgado e não cabe mais recurso. O g1 procurou a defesa de Edson Moura, e a reportagem será atualizada assim que ela se manifestar.

A condenação na Justiça Federal ocorreu após irregularidades cometidas na gestão de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Moura, na condição de administrador da empresa, deixou de recolher contribuições previdenciárias e não previdenciárias devidas à Receita Federal. Um dos autos de infração aponta R$ 443,1 mil em valores envolvidos.

A condenação também envolvia o crime de apropriação indébita previdenciária, mas a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição em relação a esse crime.

Durante a tramitação, a Justiça rejeitou a tese da defesa de que a empresa enfrentava uma crise financeira que impediria o pagamento dos tributos, entendendo que não houve comprovação de impossibilidade real para o recolhimento.

Em movimentação no processo já durante a Execução Criminal, no último dia 12 de junho, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano recusou o pedido da defesa que solicitava a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos ou conversão da prisão em domiciliar.

Entre os pontos sustentados pela defesa estão de que Edson Moura está com 76 anos, enfrenta problemas de saúde e é responsável pelo sustento de um filho menor.

Segundo a magistrada que analisou o pedido, a pena e o regime determinado devem ser cumpridos conforme o estabelecido.