Febraban Defends PIX Amidst US Trade Investigation

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do PIX nesta terça-feira (2) após o sistema de pagamentos instantâneos ser citado em uma investigação comercial dos Estados Unidos que pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros.

Em nota, a entidade afirmou que o PIX não é um produto comercial, mas uma infraestrutura de pagamentos criada pelo Banco Central para ampliar a concorrência e facilitar transações financeiras. Segundo a federação, as avaliações do governo americano sobre o sistema carecem de esclarecimentos adicionais sobre seu funcionamento.

"O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica", afirmou a Febraban.

A nota foi divulgada após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgar as conclusões de uma investigação aberta em julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump. No relatório, o órgão classifica uma série de políticas brasileiras como capazes de restringir o comércio americano e cita o Pix entre as medidas analisadas.

Segundo a Febraban, o sistema brasileiro opera sob um modelo aberto e não discriminatório, permitindo a participação de bancos, fintechs e instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A entidade ressaltou que não há restrições à entrada de novos participantes, independentemente do porte ou da origem da instituição. Como o PIX é um meio de pagamento local e opera em reais, a única exigência é que as empresas atuem no Brasil e sigam as regras estabelecidas pelo Banco Central.

A federação também afirmou que espera que as contribuições apresentadas pelo Banco Central e por integrantes do sistema financeiro brasileiro durante o processo de consulta pública conduzido pelo USTR ajudem a esclarecer o funcionamento da ferramenta.

"Temos boa expectativa de que as contribuições do Banco Central do Brasil e dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das conclusões do órgão americano de comércio", disse a entidade.

A Febraban destacou ainda que o PIX foi desenvolvido com participação dos bancos e demais instituições financeiras do país e funciona como uma plataforma acessível a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, tanto pessoas físicas quanto empresas.

A entidade acrescentou que o serviço é gratuito para pessoas físicas, mas pode ser cobrado de empresas, sem diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras.

Governo Trump conclui que PIX é 'injusto': por que sistema brasileiro incomoda tanto os EUA e o que pode acontecer com ele agora? — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entenda a investigação dos EUA

A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.

Ao concluir a análise, o USTR afirmou que algumas políticas brasileiras poderiam representar barreiras ao comércio americano. Entre os pontos citados está o PIX, que, na avaliação do órgão, teria recebido tratamento que favoreceria sua expansão em detrimento de empresas privadas do setor de pagamentos.

As conclusões da investigação podem servir de base para a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado americano, ampliando a pressão comercial entre os dois países.